Estatuto e Regimento

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ESTATUTO DA FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MINAS GERAIS – FEAP/MG

 

C A P Í T U L O I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E FINALIDADE

Art. 1º – A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MINAS GERAIS, também designada pela sigla FEAP/MG, fundada em 21 de setembro de 1985, com sede e foroem Belo Horizonte/MG, sediada na Rua Caetés, 530, 9º andar, salas 903 a 911, é entidade civil, de fins não econômicos, com personalidade jurídica própria, apartidária, duração por tempo indeterminado, que se rege pelo presente Estatuto, seu Regimento Interno e a legislação pertinente.

Clique no link abaixo e leia a íntegra do Estatuto da FEAP/MG, aprovado no VIII Congresso Estadual, realizado de 16 a 17 de novembro de 2011, em Belo Horizonte / MG.

 

Estatuto FEAP/MG - 2011.