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ORIGENS DE NOSSAS MOBILIZAÇÕES

Os aposentados e pensionistas do Brasil começaram a se organizar no final da década de 70, quando muitos trabalhadores que tinham militância em sindicatos se aposentaram. Acostumados à luta, eles prosseguiram reivindicando melhores condições de vida, agora não mais contra o patrão, mas pressionando o INSS.

Naquela época, a Previdência Social pública completava 40 anos de criação, gerando direito de aposentadoria para milhares de operários de indústrias e para trabalhadores de setores formais como bancos, comércio e outros.

Os dois primeiros encontros nacionais de aposentados e pensionistas aconteceram, em 1983, nas cidades de Volta Redonda (RJ) e em Ipatinga (MG), onde se localizam duas das maiores siderúrgicas do país, CSN e Usiminas, respectivamente. No ano seguinte – 1984 – são criadas diversas federações de aposentados e pensionistas (FAP´s) nos estados. Também é criada a Confederação Brasileira (Cobap) que reúne as federações. A Federação de Minas Gerais foi criada oficialmente em 21 de setembro de 1985.

Esse movimento continua firme e atuante até hoje, já com articulações até internacionais, por meio de entidades combativas como a Confederação Latino-Americana de Trabalhadores Jubilados e Pensionistas e outras. Em diversos países, os aposentados representam uma força política e econômica muito respeitada.

Aposentados sempre mobilizados

Conquistas:

No Brasil, os aposentados e pensionistas tiveram firme atuação junto ao Congresso, durante a elaboração da Constituição de 1988. Nesta Lei Maior ficou estabelecida a obrigação dos filhos maiores de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade (art. 229).  Está determinado, também, que a obrigação de amparar os idosos é da família, da sociedade e do Estado, todos com o dever de assegurar a plena dignidade aos idosos (art. 230).  Ainda na Constituição, ficou estabelcido a gratuidade no transporte coletivo urbano, a partir dos 65 anos de idade. Também foi determinada a recuperação de todas as perdas salariais, que resultaram no reajuste de 147%, pago em 1991. Vitória de extrema importância, considerado um dos principais avanços sociais da Constituição Cidadã, foi o estabelecimento da Seguridade Social, que prevê a ampliação e até a universalização dos serviços de Saúde, Assistância e Previdência Social.  

Os idosos participaram ativa e organizadamente das mobilizações nacionais pela derrubada do Governo Fernando Collor.

Nas eleições de 2000, 2002, 2004, 2006 e 2010, a FAP/MG promoveu o movimento “Mudança Política pela Ética”, apoiando e sugerindo o voto em candidatos comprometidos com a melhoria da Previdência, além de incentivar a participação das pessoas maiores de 70 anos, cujo voto deixa de ser obrigatório.

No final de 2003, depois de sete anos de mobilização, o movimento nacional de aposentados, pensionistas e idosos conquista a aprovação do Estatuto do Idoso, uma das legislações mais avançadas do Mundo em termos de defesa de direitos.

O Estatuto firmou diversos direitos, como: prioridade no atendimento, reserva de lugares nos ônibus, gratuidade no transporte interestadual, aumento das penas para crimes contra idosos, tramitação mais rápida de processos na Justiça, fiscalização rígida dos asilos e criação de programas lazer, saúde e outros voltados para os idosos.

Em 2010, enquanto a legislação determinava que o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo fosse de apenas 4,11% - apenas o INPC – o movimento nacional de aposentados e pensionistas realizou dezenas de manifestações e protesto, conseguindo um reajuste de 7,72%, aplicado a partir de janeiro.

 Em Belo Horizonte, com o apoio do Ministério Público, conseguimos que o Cartão para o idoso passar pela roleta fosse implantado sem limite de viagens por dia, como previa a lei municipal.