OLHANDO A PREVIDÊNCIA DE UM PASSADO NÃO MUITO DISTANTE

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Por Paulo César Régis de Souza (*)

 

3/5/2011  -  A Lei Orgânica da Previdência Social é de 1960. Tem 51 anos. Quando foi consolidada, a Previdência já tinha 37 anos no país.

 

Mas é bom olhar pra trás e relacionar o elenco das prestações oferecidas aos segurados contribuintes, Naquele tempo existiam os institutos, por categorias profissionais, como IAPI, IAPC, etc. Não havia INPS, hoje INSS.

 

As prestações eram constituídas por benefícios e serviços.

 

Para os segurados: auxilio doença, aposentadoria por invalidez aposentadoria por velhice, aposentadoria especial, aposentadoria por tempo de serviço, auxilio natalidade, pecúlio, salário família.

 

Para os dependentes: pensão, auxílio reclusão, auxilio funeral, pecúlio;

 

Para os beneficiários em geral: assistência médica, farmacêutica e odontológica, assistência complementar, assistência reeducativa e readaptação profissional.

 

A mesma lei criou o SAPS, Serviço de Alimentação da Previdência Social, e o SAMDU, Serviço Médico Domiciliar de Urgência.

 

Os institutos tinham excelentes hospitais próprios e uma carteira de habitação que levou à construção de conjuntos residenciais para os segurados nas grandes cidades. Anteciparam-se ao Banco Nacional da Habitação.

 

A Previdência era nova e sua liquidez incalculável. O regime não era de capitalização e suas sobras  (excedentes) eram apropriadas pelo governo federal para financiamento de outros projetos, como Volta Redonda, Brasília, Belém-Brasília.etc.

 

Seu portfólio era vigoroso, impactante, impressionante.

 

Os trabalhadores orgulhavam-se de seus institutos, da sua previdência.

 

O cálculo dos benefícios era feito “tomando-se por base o "salário-de-benefício", assim denominada a média dos salários sobre os quais o segurado haja realizado as últimas (doze) 12 contribuições mensais contadas até o mês anterior ao da morte do segurado, no caso de pensão, ou ao início do benefício, nos demais casos. O salário-de-benefício não poderá ser inferior, em cada localidade, ao respectivo salário-mínimo de adulto ou de menor, conforme o caso, nem superior a (10) dez vezes o maior salário-mínimo vigente no país”

 

O custeio da previdência social seria atendido pelas contribuições:

 

- dos segurados empregados, avulsos, temporários e domésticos, na base de 8% (oito por cento) do respectivo salário-de-contribuição, nele integradas todas as importâncias recebidas a qualquer título;

 

dos segurados autônomos, dos segurados facultativos e dos que se encontrem na situação do artigo 9º, na base de 16% (dezesseis por cento) do respectivo salário-de-contribuição;

 

- das empresas, em quantia igual à que for devida pelos segurados a seu serviço, inclusive os de que tratam os itens II e III do artigo 5º, obedecida, quanto aos autônomos, a regra a eles pertinente;

 

- da União, em quantia destinada a custear as despesas de pessoal e de administração geral;

 

No governo JK, a União pulou fora e a previdência se pagava.

 

A falta do recolhimento, na época própria, de contribuições ou de quaisquer outras quantias devidas à previdência social sujeitava os responsáveis ao juro moratório de 1% (um por cento) ao mês e à correção monetária (1966), além da multa variável de 10% (dez por cento) até 50% do valor do débito.

 

Quaisquer débitos apurados pelas instituições de previdência, assim como as multas impostas eram lançados em livro próprio, destinados à inscrição de sua dívida ativa

 

O direito de receber ou cobrar as importâncias que lhes sejam devidas, prescreveria, para as instituições de previdência social, em trinta anos. (Hoje são apenas cinco. Os legisladores e o judiciário ficaram ao lado dos caloteiros e da inadimplência organizada, como crime).

 

Era punida com as penas do crime de apropriação indébita a falta de recolhimento, na época própria, das contribuições e de outras quaisquer importâncias devidas às instituições de previdência e arrecadadas dos segurados ou do público. Consideravam-se pessoalmente responsáveis o titular da firma individual, os sócios solidários, gerentes, diretores ou administradores das empresas. Hoje, acabou.

 

As deformações na Lei Orgânica surgiram já em 1966, seis anos depois, no regime militar, que unificou os institutos e criou o INPS, em 1967. A fusão manteve os programas praticamente intactos.  Em 1971, o INPS teve que receber os trabalhadores rurais, em nome de uma “universalização da previdência e do pagamento da divida da cidade para com os trabalhadores do campo”. Pura demagogia. Aqui, certamente, começaram os desajustes estruturais da previdência social.

 

Continuaram as transferências de recursos para outros projetos como Itaipu, Transamazônica, ponte Rio Niterói, etc.

 

Acentuou-se a pressão sobre os serviços de saúde e o INPS passou a comprar serviços da rede privada, incluindo leitos, exames complementares, explodindo uma crise de financiamento do em 1974.

 

Em 1973, uma revisão da LOPS atualizou e modificou muitos de seus dispositivos.

 

Mais tarde, com a 1ª e 2ª reforma da Previdência Social, o portfólio da Previdência encolheu.

 

A previdência deixou de ser uma solução e transformou em problema.

 

Desde então a Previdência luta para sobreviver. Em 1960, o prazo de decadência dos créditos a seu favor era de 30 anos. Mais tarde, em 1991, caiu para 10, hoje está reduzido a 5.

 

Não havia parcelamento de divida e além das exigências atrás registradas, havia a dação em pagamento com que os devedores honraram seus pagamentos. O INPS se transformou na maior imobiliária do país, mas logo foi impedido de receber dação em pagamento. Os que praticavam a apropriação indébita, descontavam e não recolhiam, eram presos. Logo foram anistiados e hoje são senhores do mais alto respeito!

 

A Previdência Social publica foi maior do que o Brasil. É bom  lembrar os segurados de hoje como foram seus primórdios e seu desenvolvimento. Hoje, está do tamanho do nosso país, desfigurada pela demagogia e pela má gestão pública.

 

(*) Paulo César Regis de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS.

 

Publicada originalmente em: http://www.anasps.org.br/mostra_materia.php?id=2841

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