Publicado em 21/03/2017 por Gazeta de Limeira (SP)
.: Pensar Brasil
Quem pagará o pato da reforma da previdência? (Artigo)

21/03/2017 - Vamos direto ao assunto. Quem pagará o pato? Nós, trabalhadores de todo o Brasil. Sim, pois caso a re-forma proposta pelo Governo Temer seja de fato aprovada, será mais uma extinção dos direitos conquista-dos por nós a duras penas, jogando em nossas costas o preço dessa reforma, que tem objetivo apenas financeiro, sem preocupação alguma com nossas vidas e saúde. O governo tenta em-placar essa reforma, que está mais para demolição, argumentando existir um déficit nas contas da Previdência de R$ 146 bilhões.


Esse alegado rombo nas contas da Previdência é uma grande falácia, pois segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), o governo tem demonstrado cálculo equivocado de déficit por-que consideram apenas par-te das contribuições sociais, incluindo somente a arrecadação previdenciária direta dos trabalhadores, excluindo diversas fontes importantes de custeio, como o COFINS, CSLL, loterias, o Pis-Pasep, dentre outras, conforme prevista em nos-sa Constituição Federal e regulamentada por lei, além de ignorar as renúncias fiscais e mais, ignora a sonegação galopante das grandes Empresas que somam um montante, segundo dados do próprio governo federal, de R$ 500 bilhões.


Estudo detalhado da ANFIP mostra que, consideradas todas as receitas da Seguridade Social nos últimos 10 anos, houve um superávit de R$ 658 bilhões. E não podemos nos esquecer da famigerada Desvinculação de Receitas da União (DRU), existente desde 1994, cuja alíquota de desvinculação era de 20% e agora passou para 30%, permitindo assim que o governo se utilize dessas receitas, até então vinculadas com a Seguridade, para pagamentos de outras despesas chama-das de prioritárias, mas que de prioritárias não tem nada. Afinal, prioridade deveria ser a vida do povo trabalhador brasileiro.


Dentre essas prioridades, pasmem, se encontra o pagamento dos juros, repita-se, juros da dívida pública, que só em 2015 tirou do bolso do trabalhador brasileiro cerca de R$ 900 bilhões para colocar no bolso dos banqueiros, nacionais e estrangeiros. Por isso muitos especialistas defendem uma auditoria não só nas contas da Previdência, mas principal-mente uma auditoria da Dívida Pública brasileira, pois nem sequer sabemos quem são os seus credores.


Assim, entendo que o principal argumento do governo inteiro de Michel Temer para justificar essa reforma mal-dosa da Previdência Social não se sustenta, caindo por terra qualquer argumento nesse sentido, sendo uma reforma para atender a objetivos estritamente financeiros e a interesses do capital. Cito aqui um exemplo: uma das propostas dessa reforma é a de aumentar o tempo mínimo de contribuição da aposentadoria por idade dos atuais 15 anos para 25 anos, elevando a idade mínima da mulher dos atuais 60 para 65 anos, como a dos homens.


Não bastasse isso, para a aposentadoria por tempo de contribuição, também está prevista a obrigatoriedade de todo trabalhador atingir a idade mínima de 65 anos, e para que receba integral-mente seus proventos, de-verá contribuir ininterruptamente por 49 anos à Previdência Social. Ou seja, deve-rá iniciar suas contribuições aos 16 anos, não sofrer nenhum período de desemprego e somente ao atingir 65 anos de idade, terá então o seu direito a aposentadoria por tempo de contribuição de forma integral.


Na realidade, isso praticamente acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que a maio-ria de nossos trabalhadores nem sequer atingirá 65 anos de vida e com a proposta apresentada não gozariam dessa aposentadoria.


Portanto, mais uma vez o governo interino de Michel Temer tenta emplacar uma reforma neoliberal em benefício do grande capital financeiro e em prejuízo da massa trabalhadora, colocando em prática um plano de governo não submetido à aprovação democrática das urnas, em conluio com banqueiros e detentores do capital financeiro especulativo, únicos beneficiários dessa proposta de demolição da Previdência Social travestida de reforma.

 

Por isso devemos nos unir e combater essas alterações propostas de forma uni-lateral e sem nenhum debate aprofundado com a sociedade brasileira e principalmente com as entidades representativas de classe. A união de todos nós trabalhadores, será o único caminho para não pagarmos o Pato.


Artigo de Antônio Carlos Lima - Servidor público do INSS há 32 anos. Foi superintendente estadual do INSS em São Paulo e gerente executivo da regional de Piracicaba. Contador, MBA em Gestão de Pessoas, foi também vice-prefeito de Limeira na gestão 2013/2016, exercendo a função de presidente do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML)