Publicado em 21/03/2017 por Agência Senado e FAP/MG
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CPI do Senado vai analisar situação da Previdência Social

21/03/2017 - O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, na tarde desta terça-feira (21), na Secretaria-Geral da Mesa daquela Casa requerimento de abertura da CPI da Previdência. Assinaram a petição 50 senadores, número recorde e de extrema importância para desmentir as constantes informações do governo de que a Seguridade Social no Brasil está quebrada e não tem condições de pagar benefícios dignos de aposentadoria e pensão. No início da noite, já eram 58 senadores apoiando. Leia complemento ao final.


A situação da Previdência Social foi debatida, a partir das 10 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A reunião foi conduzida pelos senadores Regina Sousa (PT-PI) e Paulo Paim (PT-RS), presidente e vice da comissão, respectivamente. O presidente da Federação das Entidades dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP/MG), Robson de Souza Bittencourt, acompanhou todos os debates e a entrega do requerimento para abertura da CPI (foto).

 

CDH debateu a Previdência Social

 


Durante a reunião da Comissão, Paulo Paim, autor da proposta de discussão desse tema, leu os nomes dos 50 senadores que já haviam assinado o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o déficit da Previdência Social.


- Sinceramente não acredito que nenhum senador retirará sua assinatura de apoio - disse Paim, lembrando que o número mínimo necessário para a abertura de uma CPI é de 27 senadores.


IMPACTOS - A senadora Regina Sousa fez um relato das reuniões que tem realizado nos fins de semana em pequenos municípios de seu estado e na Região Nordeste em geral, e manifestou a sua preocupação com o impacto que a reforma da Previdência poderá ter nesses municípios. A senadora disse ter observado que tem crescido a consciência entre os trabalhadores rurais de que eles não vão mais se aposentar.

- Essa reforma pode ter um impacto desastroso na agricultura familiar e quebrar a economia de muitas cidades - afirmou Regina Souza, citando um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) que demonstra que mais de 70% dos municípios brasileiros movimentam mais recursos por meio da Seguridade Social do que os advindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta de reforma, ainda discutida em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, iguala os trabalhadores rurais com os urbanos, colocando como requisitos mínimos para a aposentadora 65 anos de idade e 49 anos de contribuição. Para Regina Souza, essa regra irá desincentivar o trabalho na roça, já visto como indesejado por boa parte da nova geração.

- Vai aumentar ainda mais o êxodo rural e inflacionar o preço dos alimentos - acredita.

 

DÉFICIT - Achiles Linhares, representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), refuta a tese de que a Previdência seja deficitária e critica a proposta do governo por entender que estimula o déficit. Ele explicou que Isso se daria porque o modelo proposto provocará uma opção em massa pela Previdência complementar. O procurador avalia que o verdadeiro objetivo do governo seria justamente este, a privatização do sistema.

Achiles Linhares afirmou que sua categoria trabalha pela cobrança não só dos grandes devedores da Previdência, mas dos relacionados à dívida ativa tributária como um todo, que já se aproxima de R$ 2 trilhões. Ele disse que a Procuradora da Fazenda está sendo sucateada deliberadamente pelo governo, uma vez que no seu entender o dinheiro da sonegação irrigaria os caixa dois das campanhas eleitorais.

- A sonegação está próxima a R$ 500 bilhões por ano, e a dívida reconhecida com a Previdência também já é de R$ 500 bilhões - afirmou.

 

MENTIRA - Rudinei Marques, da Central do Servidor Público (Pública), desmentiu ainda a tese de que o país estaria quebrado, e por isso a reforma da Previdência seria imprescindível. Para ele, se assim fosse o Brasil não conseguiria rolar sua dívida e nem continuar vendendo títulos públicos. Lembrou também que apenas no caixa único do Tesouro há mais de R$ 1 trilhão, e isto somado a outros US$ 365 bilhões de reservas externas.

Lineu Mazzano, secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), também avalia que o objetivo real da reforma seria garantir a reserva do mercado bilionário da Previdência ao rentismo.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), que também participou da audiência, avalia que a reforma da Previdência, combinada com a precarização do trabalho causada pela reforma trabalhista e pela liberação indiscriminada das terceirizações, na prática tornará impossível o acesso à aposentadoria para a maior parte dos brasileiros.

 

GREVE - Durante a reunião Paim ausentou-se para participar da reunião de líderes. No retorno ele informou sobre acordos para que o Senado não vote hoje a proposta que regulamenta as greves no serviço público, e que a Câmara dos Deputados também aguardaria a deliberação no Senado referente às terceirizações.

 

Paim e Rudinei Marques, vice-presidente da Central do Servidor Público (Pública), reclamaram ainda durante a reunião do fato do secretário de Previdência do governo, Marcelo Caetano, ser conselheiro de administração remunerado da Brasilprev, o maior fundo de previdência privada do país, que conta também com capital internacional em sua composição.

 

Presenças na Mesa de debates:
Warley Martins Gonçalles - Presidente Executivo da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP e Representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST

Charles Jonhson da Silva Alcantara - Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO

Vereador Amauri Sérgio Mortágua - Representante do Município de Tupã/SP e Coordenador da Frente de Entidades Tupãenses em Defesa dos Direitos da Aposentadoria - FTA

Carlos Silva - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT

Achilles Linhares de Campos Frias - Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ

Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

Lineu Neves Mazzano - Secretário Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB

Floriano Martins de Sá Neto - Vice-Presidente de Políticas de Classe da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP

Ubiraci Dantas de Oliveira - Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB

Berna Menezes - Dirigente da Intersindical

Luiz Carlos Prates - Representante da Central Sindical e Popular - CSP-Conlutas

Gibran Ramos Jordão - Representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil - Fasubra Sindical

Luiz Gonçalves Bomtempo - Diretor Secretário da Associação Nacional – UNAFISCO

Assunta Di Dea Bergamasco - Diretora de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social, de Políticas Sociais e de Assuntos Especiais do SINDIFISCO NACIONAL

Marco Aurélio Gonsalves - Diretor Jurídico do Instituto MOSAP

Rudinei Marques - Vice-Presidente da Central Pública do Servidor

Waldemiro Livingston de Souza (Peixe) - Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal – APRESEFE

Sérgio Ricardo Moreira de Castro - Diretor de Assuntos Previdenciários do SINDIRECEITA

Graça Costa - Secretária das Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores – CUT

 

REQUERIMENTO LIDO E DEFERIDO

No início da noite, o requerimento encabeçado pelo senador Paulo Paim já reunia 58 assinaturas. Ele foi lido em Plenário e as assinaturas consideradas regulares, sendo determinada a abertura da CPI.

Uma vitória histórica para o movimento nacional de aposentados e pensionistas, que luta há décadas em defesa do fortalecimento e ampliação da Previdência Social Pública.

 

Clique AQUI e assista vídeo da TV Senado, no momento da leitura e deferimeto do requerimento.