Publicado em 18/02/2019 por Bem Paraná - PR
Notícias da FAP/MG
Aposentados e pensionistas continuam como alvos de bancos

18/02/2019 - Enquanto não entram em vigor regras mais rígidas para a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas, o assédio de bancos e financeiras a idosos continua a ocorrer, com oferta do empréstimo.


Há casos em que funcionários de bancos e financeiras entram em contato com os aposentados antes mesmos deles saberem que tiveram o benefício concedido pelo sistema previdenciário.

 

O crédito consignado é um empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do salário ou do benefício de quem faz a contratação.

 

No final de 2018, uma instrução normativa (nº 100) do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) determinou que os bancos só podem procurar aposentados e pensionistas para ofertar crédito consignado depois de seis meses (180 dias) da concessão do benefício.

 

Caso os aposentados queiram o empréstimo antes desse prazo, poderão pedir o desbloqueio, mas somente a partir de 90 dias da data da concessão do benefício.

 

De acordo com a instrução normativa, o prazo para essas regras entrarem em vigor é de 90 dias, contados a partir de 28 de dezembro de 2018, data da publicação da resolução.

 

Segundo o INSS, o aposentado, pensionista ou representante legal que quiser contratar essa modalidade de crédito deverá solicitar à instituição financeira escolhida o desbloqueio do benefício através de uma pré-autorização - instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado.

 

"O procedimento para tal desbloqueio será feito pela internet e deverá conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado.

 

Somente após estes passos, que visam garantir a segurança da transação, o banco ou financeira poderá finalizar a proposta e liberar o crédito", diz o INSS.

 

O INSS acrescenta que a instituição financeira está sujeita a suspensão e até a cancelamento do convênio para fazer empréstimos consignados caso não cumpra essas regras.


Oferta por telefone - Casos como o do recentemente aposentado Luiz Gonzaga Alves de Sales, de 65 anos, continuam a acontecer.

 

"A partir do momento em que dei entrada no processo de aposentadoria, já comecei a receber ligações de vários bancos.

 

Em uma das ligações, quem me ligou disse que se eu não fizesse o empréstimo naquele momento que tinha crédito pré- -aprovado, eu não conseguiria mais fazer no futuro, caso precisasse. Pensei em fazer oemspréstimo deixar o dinheiro guardado, já que não estava precisando. Mas quando disse que ia ligar para o meu filho para me informar melhor, ele desconversou e desligou", contou Sales.

 

A presidente do Instituto de Defesa Coletiva (IDC), advogada Lillian Salgado, afirmou que já recebeu várias queixas . "Há vazamento de dados do INSS. Estamos investigando isso com a Defensoria Pública de Minas Gerais", disse.