Publicado em 28/02/2019 por Folha S. Paulo e FAP/MG
Notícias da FAP/MG
Deputados governistas também querem amenizar proposta de reforma da Previdência

28/02/2018 - Aliados do Palácio do Planalto no Congresso começaram a discutir a flexibilização da proposta de reforma da Previdência para reduzir as perdas para a população. O primeiro recuo trata dos trabalhadores rurais.


O texto que chegou ao Legislativo prevê a criação de um valor mínimo de contribuição para os trabalhadores rurais que, atualmente, pagam contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de acordo com a venda da produção.


Pelo projeto, em tramitação no Congresso, esses trabalhadores serão obrigados a contribuir com o mínimo de R$ 600,00 por ano à Previdência.


Esse valor poderá ser alterado posteriormente por meio de projeto de lei. A equipe econômica diz que a medida evitaria fraudes.


A mudança em discussão é diminuir o valor para algo em torno de R$ 180 a R$ 200. Por outro lado, seria estabelecida uma cobrança de cerca de R$ 30 para trabalhadores rurais aposentados.


A ideia já foi apresentada a parlamentares da oposição. Integrantes do governo avaliam a legalidade da proposta.


Pelas regras atuais, é possível conseguir a aposentadoria apos comprovar 15 anos de atividade rural. Segundo técnicos do governo, é comum que essa comprovação seja fraudada, o que agrava o déficit previdenciário.


O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, diz ainda que, se o trabalhador não conseguir cumprir os requisitos propostos, ele teria o direito a benefícios assistenciais.


AJUSTES - Deputada federal licenciada, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, diz acreditar que o Congresso fará ajustes nos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência.


Para ela, famílias principalmente do Nordeste não conseguirão contribuir para o INSS como valor almejado pelo governo. "Acho que é o Congresso é que tem de decidir", afirmou.


Desde que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência foi apresentada, governadores e parlamentares da bancada do Nordeste rejeitaram a criação de uma cobrança mínima de R$ 600 por ano.


O governo precisa da ajuda dos governadores para que o Congresso aprove a proposta de mudança nas regras de aposentadorias.


No entanto, os trechos da PEC sobre a aposentadoria rural têm sido criticados por deputados e senadores de diversos estados, mesmo os alinhados a Bolsonaro.


TEMPO E IDADE - Na reforma, o governo propôs ainda que, para ter direito à aposentadoria, o trabalhador rural tenha de contribuir por 20 anos. Atualmente, esse prazo é de 15 anos.


Além disso, a idade mínima para trabalhadoras do campo subiria de 55 para 60 anos - mesmo patamar dos homens.


Na terça-feira (26), o governo se reuniu com deputados da base aliada, que deixaram clara a resistência ao endurecimento das regras para o setor rural.


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), almoçaram com o ministro Paulo Guedes na quarta-feira (27) e abordaram dificuldades que o projeto enfrenta no Congresso.


Para Davi, há resistência dos senadores em relação às regras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que estão na proposta encaminhada ao Congresso.


A idade para receber benefício assistencial de um salário mínimo vai subir de 65 para 70 anos. O BPC, que hoje paga um salário mínimo a idosos e deficientes em situação de miséria, terá novas regras, segundo a proposta do governo federal.


Se aprovadas as futuras regras, aos 60 anos, os idosos miseráveis receberiam apenas R$ 400, menos da metade do atual mínimo (R$ 998). Para receber o salário mínimo, será preciso completar 70 anos de idade.


"Falei para ele que o sentimento dos senadores em relação ao BPC estava muito ruim. A Casa acha que a economia com esse recurso é muito pequena perto do desprestígio em relação aos portadores de necessidades especiais e aos idosos", afirmou o presidente do Senado.


Questionado sobre como Guedes teria recebido a consideração, respondeu que esta é "a voz do Parlamento". "Ele não tem de receber ou não. É a opinião do Parlamento", afirmou o senador.


ESTUDO - Davi encomendou a técnicos da Casa um estudo sobre pontos polêmicos do projeto. A análise deve ser concluída na próxima semana.


Integrantes do governo disseram a deputados que será mínimo o impacto financeiro, caso o Congresso retire da PEC as mudanças para o BPC e a criação de uma contribuição para trabalhadores rurais.


Portanto, a equipe econômica está disposta a negociar esses itens para garantir a aprovação do texto.


Na semana passada, quando o governo apresentou a PEC, Guedes afirmou que, no curto prazo, o governo teria um aumento de gastos com o pagamento de R$ 400 para pessoas acima de 60 anos. Se os deputados alterarem esse trecho da PEC, seriam economizados de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, segundo ele.


A equipe econômica insiste na necessidade de que a reforma represente uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos.

 

Ou seja, os pobres coitados dos aposentados e pensionistas do INSS, que já recebem miséria, teriam R$ 1 trilhão a menos. O Brasil mais pobre para alguns poucos banqueiros e políticos ficarem trilhonários.  E você, apoia esse massacre???