Publicado em 11/03/2019 por FAP/MG
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Fraldas geriátricas estão disponíveis nas farmácias populares desde 2010

11/03/2019 - Dezenas de mensagens distribuídas pelas redes sociais, nos meses de fevereiro e março de 2019, anunciam que pessoas idosas têm direito a obter fraldas geriátricas gratuitamente.

 

A informação é quase verdadeira, pois as regras do programa Farmácia Popular indicam que elas devem ser vendidas com descontas de até 90%.

 

O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de oferecer mais uma alternativa de acesso da população aos medicamentos considerados essenciais.

 

O Programa cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. As fraldas foram incluídas no programa “Aqui tem Farmácia Popular” em 2010.

 

Além das unidades próprias, normalmente todas as grandes redes (Drogaria Araújo, Droga Raia, Farmácias Pague Menos, Redefarma, Drogarias Pacheco, etc) fazem parte deste programa do governo.

 

COMO UTILIZAR - Para utilizar o Programa Farmácia Popular, o cidadão deverá comparecer a um estabelecimento credenciado, apresentando os seguintes documentos:

1) documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF.
2) receita médica dentro do prazo de validade (365 para anticoncepcionais e 180 dias para os demais medicamentos ou fraldas geriátricas), tanto do SUS quanto particular.

 

A farmácia irá verificar seus dados, os dados da receita e, em seguida, acessar o sistema de vendas para processar a dispensação do medicamento ou fralda geriátrica. Após efetuada a venda, serão emitidos 02 cupons: Cupom Fiscal e Vinculado.

 

O Cupom Vinculado deverá ser obrigatoriamente assinado pelo próprio usuário, assim como o endereço deverá ser preenchido no momento da compra. Serão emitidas duas vias (uma via ficará com você e outra com a farmácia).

 

ATENÇÃO! Confira os dados registrados no Cupom Vinculado antes de assinar! Este será seu controle para adquirir novos medicamentos!

 

Além disso, o estabelecimento irá tirar uma cópia da receita médica para deixar armazenado junto aos cupons.

 

A receita original não poderá ser deixada na farmácia, apenas a cópia!

 

Para ser aceita pelo Programa Farmácia Popular, a receita deverá conter obrigatoriamente carimbo e assinatura do médico, endereço do estabelecimento de saúde, data da prescrição, nome e endereço do paciente.

 

REGRAS - Veja algumas regras do programa, de acordo com o site do Ministério da Saúde, acessado em 11/03/2019:

Qual o valor dos medicamentos?
Medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma são dispensados de forma gratuita.
Já os demais medicamentos, indicados para dislipidemia (colesterol), rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepcionais, assim como as fraldas geriátricas, são dispensados com até 90% de desconto.

 

Como vou saber o preço de cada medicamento?
O Ministério da Saúde estabeleceu um valor de referência para cada princípio ativo, que subsidiará até 90% destes preços e o cidadão arcará com a diferença até o preço de venda praticado pelo estabelecimento (quando o preço do medicamento for igual ou maior que o preço referencial).
No caso de medicamento cujo preço for inferior ao de valor de referência, o Ministério da Saúde pagará até 90% do valor comercializado e o cidadão o restante.
Dessa forma, só será possível informar a parcela que você vai pagar no próprio estabelecimento, já que o valor varia de acordo com preço de mercado de cada Estado e o desconto dado por cada farmácia/drogaria.
É importante frisar que somente o valor de referência do medicamento é fixo, devido a tal fato o usuário pode pagar menos pesquisando preços.

 

Como faço para comprar fraldas geriátricas pelo Programa?
Você deverá ter a partir de 60 (sessenta) anos ou ser pessoa com deficiência. Para este caso específico, além do documento de identificação oficial, você deve apresentar a prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, e conste a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).
Em caso de impossibilidade de comparecer ao estabelecimento, as fraldas poderão ser adquiridas pelo seu representante legal.
Considera-se representante legal aquele que for: declarado por sentença judicial; portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de produto de higiene pessoal junto ao Programa; ou portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma; neste caso, além de um dos documentos acima, deverão ser apresentados também: RG e CPF do paciente e do representante.

 

De quanto em quanto tempo posso comprar pelo Programa?
Você poderá adquirir de 30 em 30 dias os seguintes medicamentos: hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, parkinson e osteoporose.
Para medicamentos contra glaucoma, o intervalo deverá ser de 25 dias. Para anticoncepcionais, o intervalo depende da característica do produto utilizado. Varia de 25 a 90 dias.
Fraldas geriátricas podem ser retiradas 40 unidades a cada 10 dias.

 

Veja no arquivo anexado abaixo a lista de todos os estabelecimentos credenciados em Minas Gerais, ordenado por Município.

 

Também anexada a relação de todos os tipos de fraldas que podem ser encontradas nas Farmácias, conforme a disponibilidade em cada uma delas.