Publicado em 10/05/2019 por
Notícias da FAP/MG
Comissão aprova MP 871, mas modifica pontos da medida

10/05/2019 - A Comissão Mista de senadores e deputados, destinada a apreciar a Medida Provisória nº 871/19, aprovou no dia 9 de maio, por 15 votos a 7, o relatório que permite a continuidade da tramitação da MP.

 

A 871/2019 propõe graves mudanças nas regras de concessão dos benefícios, na forma da contagem de tempo e outras normas do sistema previdenciário. Está embutida nesta MP uma norma que terá como consequência a inviabilização das entidades e do movimento nacional de aposentados e pensionistas.

 

Durante a sessão realizada no Senado Federal, o relator, deputado federal Paulo Martins (PSC-PR), acolheu mais de 100 emendas. Entre elas, a que modifica a revalidação anual das autorizações para desconto em folha dos valores correspondentes à filiação de aposentados e pensionistas às entidades que os representam. Com a emenda, a revalidação deverá ser feita a cada três anos, passando a vigorar a partir de 31 de dezembro de 2020.

 

A COBAP, as Federações estaduais, como a FAP/MG, e as entidades de base realizaram intenso trabalho de corpo-a-corpo, junto aos parlamentares federais, para modificar o texto original da Medida Provisória, visando a continuidade do movimento nacional.

 

“A partir da publicação da medida, fomos de gabinete em gabinete com representantes do movimento de aposentados de todos os estados para conscientizar os deputados federais sobre o trabalho sério realizado pelas entidades”, explicou o presidente da COBAP, Warley Martins. “Os representantes das Federações e associações não mediram esforços para estar pessoalmente em Brasília, na defesa dos direitos dos aposentados”, completou.

 

Para o presidente da Federação dos Aposentados de Santa Catarina ( FEAPESC), Iburici Fernandes, que acompanhou a Comissão Mista durante toda a semana de votação, o resultado foi “exitoso”. “Vamos mostrar para os deputados e senadores o trabalho que a COBAP, Federações e as associações fazem. Que é um trabalho social de relevância para o país”, afirmou.

 

O relatório também alterou na Medida Provisória as propostas que visavam dificultar o acesso aos benefícios previdenciários para quem, após período de informalidade, voltar a contribuir com o INSS; de que acidente no caminho do trabalho não fosse assumido pela empresa, entre outros pontos.

 

O relator não cedeu, porém, a propostas na mudança do processo de aposentadoria rural. A MP segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado, com prazo final para apreciações até o dia 3 de junho.

 

COBAP pressiona Comissão MP 871-2019

Warley Martins e dirigentes da COBAP e das federações de aposentados e pensionistas pressionaram os deputados e senadores que integram a Comissão Especial de análise da MP 871/2019