Publicado em 17/10/2019 por Agência Senado
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Senado deve votar proposta de reforma no próximo dia 22

  Tasso Jereissati, relator da reforma no Senado, conversa com Paim em Plenário

 

Tasso Jereissati, relator da reforma no Senado, conversa com Paim em Plenário

 

 

17/10/2019 - O Senado Federal concluiu ontem (16/10) a terceira e última sessão de discussão sobre a proposta de Reforma da Previdência Social (PEC 06/2019). Crítico da proposta, o senador Paulo Paim (PT-SP) se disse perplexo com os números apresentados por pesquisadores da Unicamp em audiência pública sobre a Previdência Social realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã.


Os técnicos contestaram os números do governo, usados para justificar a reforma.

Paim afirmou que o governo também não considerou o fator previdenciário, que já reduz em 50% o valor da aposentadoria, o que tornaria injustificável o deficit apontado pelo governo para defender a reforma da Previdência.

 

No dia 22, as nove emendas apresentadas à PEC da Previdência estão pautadas para serem debatidas e votadas primeiro na CCJ, em sessão prevista para ter início às 11h. Na parte da tarde, a proposta de reforma deverá ser votada em Plenário.


DESTAQUES - Na sessão plenária realizada na terça-feira (15), o senador Paulo Paim foi o único a ocupar a tribuna e falar sobre a proposta de reforma da Previdência. Paim detalhou os seis destaques supressivos que ele apresentou para serem analisados no segundo turno de votação no Senado Federal,


O primeiro destaque é sobre o fim da aposentadoria especial para trabalhadores em áreas periculosas ou insalubres. Hoje quem trabalha nessas áreas tem direito a se aposentar com 25 anos de contribuição, não vinculados à idade.


— É o caso de vigilantes, guardas noturnos, guardas municipais, eletricitários, entre outros. Se ele se aposentar em outubro com 25 anos de contribuição, consegue ter esses direitos. Mas, se for se aposentar em novembro, [após a aprovação da PEC], vai ter de trabalhar até os 65 anos de idade para ter o benefício integral, alertou Paim.


O segundo destaque é o vínculo da idade ao tempo de contribuição, também para trabalhos penosos ou insalubres, como o dos metalúrgicos.


— Se ele começou a trabalhar com 20 anos, após 25 anos de contribuição, terá 45 anos de idade. Mas agora terá de trabalhar até o mínimo de 60 anos como determinará a nova lei. Como é que ele vai esperar 15 anos para se aposentar? Entrará num limbo — disse o senador.


A terceira proposta de alteração apresentada por Paim trata da média dos salários que serve para estabelecer o valor a ser recebido pelo aposentado. A reforma pretende que passem a ser considerados todos os salários da vida laboral no cálculo da aposentadoria, enquanto a regra atual permite que sejam descartadas as 20% menores contribuições.

 

— Dependendo o cálculo, a 'reforma' provocará perdas entre 10% a 40% no valor do benefício, em relação à regra atual. O cidadão, quando começa a trabalhar, ganha menos e esses valores serão somados, abaixando a média salarial.


ACIDENTE - O chamado “trabalho intermitente” é o alvo do quarto destaque de Paim. De acordo com a PEC, quem não conseguir completar a quantidade de horas mínimas correspondente ao mês terá de pagar do próprio bolso a diferença da contribuição para ter direito à aposentadoria com apenas UM salário mínimo.


O quinto destaque se refere aos casos de aposentadoria por acidente. O senador lembrou que se um cidadão sofrer, ainda em outubro, um acidente que o incapacite para o trabalho se aposentará com salário integral.


— Mas se sofrer um acidente de carro, um AVC ou infarto em novembro, vai se aposentar com METADE do benefício — ressaltou.


O último destaque é sobre o bônus de tempo de 40% de um trabalhador que sai de uma atividade penosa ou insalubre e vai ao regime normal, também chamado de tempo de conversão de atividade penosa em atividade comum.


— Até hoje, se eu trabalho 10 anos em atividade insalubre, ao mudar ganho mais 4 anos pela conversão, se transformando em 14 anos de contribuição. Se eu tinha 20 anos, viram 28. Com a PEC, o trabalhador não levará mais nada e terá de trabalhar e contribuir pelo menos por 40 anos para ter direito à aposentadoria integral.


Paim afirmou que, como seus destaques são supressivos sobre o texto da PEC, caso eles sejam aprovados no segundo turno de votação, não será necessário que a proposta retorne à Câmara para nova análise dos deputados.


— Os senadores têm a oportunidade de, com as emendas supressivas, corrigir parte dos enormes prejuízos que o governo Bolsonaro quer impor aos milhões de trabalhadores e contribuintes do INSS. Tenho grande esperança de poder diminuir esse prejuízo, para que os trabalhadores possam, no futuro, continuar a se aposentar.


PARALELA - O senador lembrou que também é possível avançar na discussão da chamada PEC Paralela (PEC 133/2019), melhorando pontos que foram aprovados na PEC 06. Segundo ele, é preciso sugerir mudanças que evitem a privatização do sistema previdenciário que se daria se o regime de capitalização for amplamente adotado no Brasil, como pretende o governo.


Paim disse que, dos 30 países que adotaram o regime de capitalização, 20 desistiram.


— Se repetirmos o que ocorreu no Chile, onde os fundos faliram ou aplicaram mal, o aposentado terá graves prejuízos.


Texto de Carlos Penna Brescianini - Agência senado

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado