Publicado em 04/11/2019 por Jornal Hoje em Dia / MG
Notícias da FAP/MG
Reforma da Previdência reduz em 40% valor de benefícios

04/11/2019 - Trabalhadores que derem entrada na aposentadoria por invalidez e famílias que solicitaram pensão por morte de parente após a aprovação da Reforma da Previdência terão que se contentar com redução de aproximadamente 40% no benefício. Isso significa, por exemplo, que o pagamento que antes seria de R$3.003,01 vai cair para R$1.782,91.

 

Os valores dizem respeito a uma simulação realizada pelo advogado especializado em direito Previdenciário Braian Santos Costa, do escritório Ziviani Pinto Associados. No caso, a pessoa contribuiu durante quatro anos com média de três salários mínimos.

 

MUDANÇAS - Pelas regras antigas, 20% das 48 contribuições mais baixas seriam descartadas, contabilizando apenas 38 pagamentos ao INSS. Com a mudança na legislação, 100% das dos pagamentos são considerados. E é aí que está o problema.

 

"Quando a pessoa entra no mercado de trabalho, ela recebe pouco. O salário, normalmente, sofre ascensão ao longo dos anos. Com a regra nova, os rendimentos são puxados para baixo", pondera.

 

40 ANOS - No caso do contribuinte em questão, a situação é ainda pior porque o tempo de contribuição é curto, de apenas quatro anos. Conforme as alterações na Previdência, para os casos de até 20 anos de contribuição o trabalhador que der entrada na aposentadoria por invalidez tem direito a 60% do benefício.

 

Com 21 anos de contribuição, a renda aumenta um pouco: dois pontos percentuais por ano até chegar a 100%.No caso deste trabalhador, após 40 anos pagando INSS, ele receberia os 100%, o equivalente a R$ 2.971,52.

 

"A aposentadoria por invalidez pressupõe que a renda do trabalhador seja mantida, mas não é isso que acontece agora. A queda é muito brusca. A pessoa que não tem ajuda terá que mudar o padrão de vida. Dificilmente conseguirá aumentar os rendimentos", lamenta o especialista.

 

Com relação à pensão por morte, a conta é semelhante. No entanto, a família recebe 50% do benefício mais 10 pontos percentuais para cada dependente. Uma pessoa que deixa companheiro, por exemplo, daria a ele o direito de receber 60% do valor. Se deixar um filho menor, o índice sobe para 70%.

 

Em ambos os casos, o benefício não pode ser inferior a um salário mínimo.