Publicado em 23/04/2020 por CNAPS - FAP/MG
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Tribunal cassa liminar que suspendia a cobrança de empréstimos consignados

23/04/2020 - A Central Nacional de Entidades Representativas dos Beneficiários da Seguridade Social (CNAPS) informa que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) acatou recurso do Banco Central do Brasil e cassou a liminar que havia suspendido, por quatro meses, os pagamentos dos empréstimos consignados.

Portanto, as cobranças dos consignados serão realizadas normalmente.

A decisão anterior, do juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, determinava diversas medidas de grande repercussão no sistema financeiro nacional. A suspensão dos consignados era apenas um dos itens. A decisão do Tribunal, em segunda instância, foi tomada no final da tarde de ontem 22/04. Ela cassou a liminar e, por consequência, suspendeu a execução de todas as medidas determinadas.

A ação popular, iniciada pelo advogado Márcio Casado, segue sua tramitação normal, além da possibilidade da apresentação de diversos recursos.

A CNAPS continuará a acompanhar esse pleito.

Brasília, 23/04/2020


SÉRGIO ANTÔNIO VIEIRA
Presidente


Robson de Souza Bittencourt
Diretor Financeiro