Publicado em 18/06/2020 por FAP/MG e jornais
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Minas Gerais e BH debatem reformas de Previdência

18/06/2020 - O governo de Minas Gerais anunciou que enviará à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, proposta de reforma da Previdência estadual, adequando-a à reforma implementada pelo presidente Bolsonaro. Estados e municípios têm até 31 de julho próximo para fazer tais adaptações, conforme estabelecido pela Emenda à Constituição nº 103, que instituiu a reforma da Previdência na União.

 

Em pronunciamento virtual, na tarde de quarta-feira (17/6) o governador Romeu Zema (Novo) admitiu que o Minas Gerais é um dos poucos que ainda não encaminhou proposta de mudanças na legislação previdenciária do funcionalismo público estadual e que, se não fizer isso até o próximo mês, poderá perder recursos da União.


“A situação do Estado permanece crítica. Por isso, encaminharemos a proposta ao Legislativo nos próximos dias”. Para Zema, o controle financeiro de Minas somente será alcançado com a aprovação das reformas estruturais e adiantou que encaminharia o projeto à ALMG nesta semana.


Antes da reforma da Previdência realizada por Bolsonaro, servidores públicos de estados e municípios tinham regras e estatutos diferentes, conforme as legislações locais. A reforma da União, finalizada em novembro de 2019, fixou novas regras tanto para o regime geral de Previdência, voltado para os trabalhadores vinculados ao INSS, quanto para os servidores federais. Ainda obrigou os demais entes da Federação (estados e municípios) a fazerem adaptações, fixando as regras da EC nº 103 como parâmetro a ser obedecido.


O governo de Minas Gerais não divulgou as mudanças que pretende propor. Há boatos de que a principal alteração será a criação de alíquotas de contribuição progressivas, de acordo com os vencimentos dos servidores.


Como todos os demais governantes, Romeu Zema mente para a população e afirma que a reforma da Previdência estadual poderá ser responsável, a longo prazo, pelo equilíbrio nas contas públicas. Mentiras vis visando justificar cortes de direitos de proteção social e a redução da Previdência pública. É óbvio que o problema NÃO se concentra na Previdência.


Belo Horizonte - A reforma da Previdência de Belo Horizonte, que começou a tramitar oficialmente no mês passado, poderá ser judicializada. O vereador Pedro Bueno (Cidadania) anunciou que vai entrar com representação junto ao Ministério Público de Minas (MPMG) para que a tramitação do texto seja suspensa e que as discussões sejam reiniciadas.


O vereador argumenta que o texto, que nesta quarta-feira (17) foi aprovado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e está pronto para ser discutido em primeiro turno no plenário, não tramitou de forma adequada na Casa, desrespeitando a Lei Orgânica e o regimento interno da Câmara Municipal. “Todos os projetos que não têm correlação com a pandemia de coronavírus estão proibidos de serem discutidos por conta de uma deliberação da Mesa Diretora. E estamos questionando porque esse projeto foi colocado em votação”, diz o vereador, destacando que, por se tratar de um tema relevante aos servidores da capital, o texto precisa ser debatido.


Outro ponto que o vereador questionaria junto ao MPMG diz respeito à tramitação nas comissões. Oficialmente, a reforma da Previdência passou pela comissão de Legislação e Justiça e Administração Pública, além da de Orçamento. Em todas elas, segundo o vereador, não houve discussão e os membros apenas votaram os respectivos pareceres emitidos por cada colegiado.


“Além disso, protocolei um pedido de audiência e foi indeferido. Outro parlamentar protocolou um pedido de informação e também foi indeferido”, destacou o vereador, queixando-se de que até o momento não recebeu a tabela de cálculos atuariais do Regime de Previdência Próprio da Prefeitura de Belo Horizonte. O vereador afirmou também que acionou o Tribunal de Justiça (TJMG) para tentar barrar a reforma.


Para embasar o pedido ao MPMG, o vereador disse que utilizará a jurisprudência dos Estados de Goiás e São Paulo, que tiveram os textos nas respectivas Assembleias Legislativas suspensos com o argumento de que a tramitação não aconteceu da maneira correta.


A principal mudança na previdência da capital mineira é a elevação da alíquota de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas de 11% para 14%. A mudança ajusta o percentual dos servidores municipais ao que já é praticado junto aos servidores da União, como prevê a reforma federal. Procurados pela reportagem, o líder de governo e a Câmara Municipal não se posicionaram sobre a judicialização.

 

Com informações divulgadas pelos jornais Diário do Comércio e O Tempo.