Publicado em 15/07/2020 por FAP/MG
Notícias da FAP/MG
Presidente da FAP-MG tira dúvidas sobre suspensão de consignados

Robson tirou todas as dúvidas sobre suspensão dos empréstimos consignados15/07/2020 - Em gravação de vídeo, postado nas redes sociais, Robson Bittencourt, presidente da Federação das Entidades dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, esclareceu sobre a tramitação da proposta de suspensão de parcelas dos empréstimos consignados.

 

Bittencourt alertou:

 

“Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei para suspender por 120 dias o pagamento das prestações de empréstimos consignados.

- Isto é bom para você?

- É bom para todo mundo?

- Está aprovado, é definitivo?

 

Eu sou Robson Bittencourt, presidente da Federação das Entidades de Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP/MG) e vamos responder essas perguntas, com base nas informações de hoje, 15 de julho de 2020.

 

Propostas de suspender o pagamento de prestações de empréstimos consignados tramitam na Câmara e no Senado desde março deste ano.

 

No Senado, eram oito projetos de lei com idêntico objetivo.

 

No dia 18 de junho, numa sessão virtual, o plenário do Senado aprovou o projeto do senador Otto Alencar, do PSB da Bahia. Com isso, os outros sete projetos foram arquivados.

 

O projeto aprovado recebeu o número 1.328, de 2020, e estabelece as seguintes principais condições:

1º) Quatro prestações serão suspensas e convertidas em prestações extras, com vencimentos nos meses subsequentes à data de vencimento da última prestação do contrato em vigor;

 

2º) As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros ou qualquer outra elevação de valor;

 

3º) Fica proibida a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, por causa da suspensão das parcelas.

 

Logo a seguir, vamos postar a íntegra do texto aprovado.

 

No dia 22 de junho, esse projeto foi enviado do Senado para votação na Câmara dos Deputados.

 

Acontece que na Câmara já tramitam pelo menos 36 proposições visando exatamente a suspensão temporária dos consignados. Sim, 36 propostas, conforme pesquisa realizada hoje. Entre estas não estava o projeto aprovado no Senado, que certamente ainda não incluído no sistema da Câmara.

 

Vamos publicar a lista das propostas também a seguir.

 

Por uma questão de celeridade, a Câmara provavelmente vai priorizar a votação do projeto aprovado no Senado e arquivar todos os demais.

 

Depois de aprovado nas duas casas, o projeto vai para sanção do Presidente da República. Ele pode, ou não, aprovar essa idéia.

 

O projeto pode ser considerado inconstitucional, por interferir em contratos privados. Isto foi apontado durante a votação no Senado.

 

Esperamos que o presidente aprove a suspensão.

 

O Governo Federal tem pesquisas mostrando que sua popularidade aumentou muito, desde a liberação do Auxílio Emergencial e do adiantamento do 13º salário para aposentados e pensionistas.

 

O auxílio foi pago a 63 milhões de pessoas e o 13º beneficiou 35 milhões de segurados do INSS

 

Tal como os governos anteriores, este descobriu que a liberação de auxílios é um caminho muito promissor para ganhar milhões e milhões de votos.

 

Estas observações têm o objetivo de mostrar a você que a suspensão temporária dos empréstimos consignados pode ser uma realidade.

 

Por enquanto, trata-se de projeto de lei. Temos que ser confiantes e lutar por todo aquilo que seja positivo para nosso segmento. Mas, temos que ter informações corretas e bem orientar a quem pudermos.

 

Logo que o projeto aprovado pelo Senado aparecer no sistema da Câmara, vamos iniciar uma campanha de apoio para aprovação.

 

As informações publicadas hoje podem ser alteradas amanhã ou depois. O projeto pode receber emendas. Então, fique atento. Acompanhe conosco pelo whatsapp, no site e redes sociais da FAP/MG.

 

Abraço a todas e todos. Até a próxima. Obrigado.”

 

 

Clique nos links abaixo para ver:

1 – íntegra do projeto aprovado no Senado e

2 – relação das proposições que tramitam na Câmara dos Deputados com idêntico objetivo.