Publicado em 25/08/2020 por UOL e FAP/MG
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INSS aumenta para até 60 dias a antecipação de auxílio-doença

25/08/2020 - Portaria divulgada ontem no DOU (Diário Oficial da União) permitiu a antecipação de parcelas do auxílio-doença — no valor de R$ 1.045, um salário mínimo mensal — por parte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com o limite de até 60 dias. Anteriormente, o período máximo era de 30 dias.

As pessoas que têm direito ao benefício podem pedir a prorrogação do mesmo, conforme o prazo indicado no atestado médico anterior ou requerer novo benefício, com apresentação de novo atestado médico.

Em qualquer caso, deve ser observado o limite máximo de 60 dias, para as atuais situações em que o benefício é pago em forma de antecipação, sem a realização de perícia do INSS.

Se o tempo de afastamento indicado pelo médico do trabalhador for inferior a 30 dias, o valor antecipado pelo INSS terá desconto proporcional. Deve ser considerado o valor de um salário mínimo dividido por 30 dias, ou seja R$ 34,83 por dia de afastamento.

O pedido de antecipação deve ser feito por meio do site www.meuinss.gov.br, ou do aplicativo de mesmo nome (Meu INSS) utilizado em aparelhos celulares.

O site UOL publicou um passo a passo sobre como fazer o requerimento. Clique AQUI e veja.


Entre as exigências para o envio do atestado médico estão:

  • estar legível e sem rasuras;
  • conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do respectivo Conselho de Classe ou RMS (Registro Único do Ministério da Saúde);
  • conter as informações sobre a doença ou CID (Código Internacional de Doenças); e
  • conter o período estimado de repouso necessário.


A portaria determina que, após a volta do trabalho presencial nas agências do INSS, só poderão fazer o pedido de antecipação do auxílio-doença aqueles que morem em município a mais de 70 km de distância da agência mais próxima, e que possua atendimento de Perícia Médica Federal com agendamento disponível.

Quem morar a menos de 70 quilômetros dessas agências deverá fazer o requerimento presencialmente e se submeter à perícia médica do INSS.

O retorno do atendimento presencial nas agências do INSS está previsto atualmente para 14 de setembro. Esta data, contudo, poderá ser prorrogada, como já foi diversas vezes por causa do coronavírus.

A data limite para pedidos de antecipação do auxílio-doença ou do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é de 31 de outubro.

Já o prazo limite para o pagamento dessas antecipações é 31 de dezembro — com exceção de segurados que apresentem "pedido de revisão para fins de obtenção integral e definitiva do auxílio por incapacidade temporária".

 

Publicada originalmente pelo site de notícias UOL
Veja AQUI.