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16/02/2018 - Deu na Imprensa
Com intervenção no RJ, Previdência não será votada
por FAP/MG, com Folha Press

16/02/2018 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje que a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro é a última opção para restabelecer a ordem no Estado e que, por isso, precisa ser bem executada. Maia disse que a intervenção impede que o governo pense na votação da reforma da Previdência na próxima semana, como era a previsão inicial, já que o decreto deve ser votado segunda (19) ou terça-feira (20).


"Não é razoável na segunda ou terça aprovar um decreto, e na quarta [21] suspendê-lo. Isso inviabiliza a próxima semana", disse. Isso porque nenhuma emenda à Constituição pode ser feita em estado de intervenção, como este.


"Só temos uma opção: a decisão tem que dar certo. Se não der certo, o que significa isso no dia seguinte?", disse o presidente da Câmara em conversa com jornalistas.


Maia admitiu considerar a ação muito dura, num momento extremo, e disse que só concordou com a intervenção após ouvir do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), que esse era o único caminho para conter a onda de violência no Estado.


"Esperamos que ela [intervenção] possa gerar resultado, sabendo que é a última opção, então ela precisa ser bem executada", afirmou Maia. "Esperamos a estratégia do governo para que a gente entenda em que condições uma ação excepcional vai ocorrer", completou.


O deputado, porém, disse que ainda não sabe detalhes sobre tramitações por ser uma ação excepcional e que, por isso, vai estudar o que fazer. Ele reforçou que o debate da proposta estava mantido e que, caso não seja aprovada em fevereiro, vai tirá-la da pauta.


Nesta quinta (15), o presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Com isso, as Forças Armadas assumirão as atividades de segurança do Estado. O interventor em nome do Exército será o general Braga Netto.


As ação devem durar até dezembro, mas os últimos detalhes serão fixados apenas no decreto a ser enviado para aprovação do Congresso.


O texto foi previamente elaborado na noite de ontem (15), durante encontro entre Temer e os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, além do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

 

Leia, no arquivo anexado abaixo, a íntegra do Decreto de Intervenção, assinado na tarde desta sexta-feira, 16/02/2018, em Brasília.

 

Texto atualizado em 19/02/2018, às 10 horas

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