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13/03/2018 - Notícias da FAP/MG
Aposentados do INSS têm perdas substanciais nos benefícios acima do Mínimo
por FAP/MG

13/03/2018 - Aposentados e pensionistas que ganham acima do piso do INSS acumulam perdas salariais de 84,52% no período de setembro de 1994 até janeiro de 2018, na comparação com beneficiários que recebem salário mínimo, hoje de R$ 954, segundo estudo da Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.

 

Historicamente, os benefícios acima do piso têm recebido correções abaixo do salário mínimo, o que tem provocado essa defasagem. Isso ocorre porque, além da reposição da inflação medida pelo INPC, o índice de correção do piso nacional conta também com o acréscimo do PIB (Produto Interno Bruto) de anos antes.

 

Com a crise econômica, porém, o PIB não cresceu em 2015 e em 2016, o que impediu reajustes acima da inflação em 2017 e em 2018 para aposentados que ganham salário mínimo. Segundo o levantamento, o valor médio das aposentadorias e pensões está em R$ 1.200, o que corresponde a 1,28 salário mínimo.

 

 

 

Atrasados da URV

 

Aposentados e pensionistas têm até 21 de outubro de 2018 para cobrar na Justiça os valores atrasados da revisão da URV, chamada no INSS de revisão do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo).

 

Podem ter direito aos atrasados segurados que tiveram aposentadorias concedidas entre fevereiro de 1994 e março de 1997, ou pensões geradas a partir destes benefícios.

 

Para isso, esses segurados precisam ter sido incluídos na revisão automática do IRSM realizada pelo INSS, mas não sacaram os valores atrasados, já liberados para quem entrou na Justiça ou fez um acordo diretamente com a Previdência.

 

 

Serviço digital

 

O INSS pretende permitir correções no Cnis – Cadastro Nacional de Informações Sociais - sem que o segurado precise ir a um posto da Previdência. A meta é que isso seja feito pela internet.

 

Um dos desafios é a validação de documentos. Nos processos físicos, a fé pública da documentação é atestada pelo servidor que faz a análise.

 

 

Benefício automático

 

As concessões de aposentadoria por tempo de contribuição também poderão ser automáticas. Atualmente, o INSS analisa 200 mil pedidos desse tipo de benefício. Aqueles considerados sem pendências devem ser liberados sem entrega da documentação na agência.

 

 

Acordo para receber atrasados

 

O governo tenta reduzir o número de ações judiciais de segurados do INSS e tem feito propostas de acordos para encerrar os processos. Desde o ano passado até janeiro deste ano, 42 mil aposentados, pensionistas ou beneficiários de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aceitaram abrir mão de algum pedido feito na Justiça para receber os valores devidos.

 

Quanto maiores os indícios de que o segurado irá vencer a disputa judicial, maiores as chances de um bom acordo. O segurado, no entanto, deve analisar com cuidado a proposta feita pelo INSS.

 

 

Novas regras de empréstimos consignados

 

As empresas que realizam empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS, por meio de cartão de crédito, agora são obrigadas a incluir, nos contratos, informações sobre as vantagens de pagar à vista ou adiantar o pagamento de parcelas.

 

Cláusulas devem indicar a substancial redução dos juros e demais acréscimos no valor total da dívida, quando o pagamento é feito à vista ou antecipado, em relação à data de vencimento.

 

A nova regra, publicada no Diário Oficial da União, vale para segurados com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862 neste ano). A comunicação também precisa ser clara e chamativa.

 

 

INSS convoca para o pente-fino

 

O INSS convocou mais 522 mil beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para passarem por perícia médica. A meta do governo neste ano é revisar 1,2 milhão de benefícios pagos a segurados que não passam por perícia há mais de dois anos.

 

Até o momento, o pente-fino que revisa os benefícios por incapacidade já periciou 252 mil beneficiários em todo o país. Em média, oito em dez segurados que passaram por nova avaliação médica tiveram o benefício cancelado.

 

 

Cadastro agiliza aposentadoria

 

A aposentadoria por tempo de contribuição automática poderá ser mais fácil e rápida para segurados que já estão cadastrados no site meu.inss.gov.br, segundo o diretor de Benefícios do INSS.

 

De acordo com a legislação atual, desde que tenham completado 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres), o segurado pode requerer o benefício, sem limite de idade.

 

Ao entrar na página de serviços na internet e registrar o seu login e senha, o segurado que estiver apto a receber o benefício será avisado sobre essa possibilidade. Quem não estiver cadastro precisará ser notificado por carta ou por telefone, o que pode dificultar a comunicação com segurados com informações desatualizadas.

 

 

Para recusar o benefício

 

Quem aceitar a aposentadoria automática e, só depois, perceber que poderia ter incluído mais tempo de contribuição, ainda terá a chance de recusar o benefício. Para isso, basta o segurado não pode sacar o valor depositado pelo INSS. Antes de fazer a revisão dos cálculos, ele também não pode sacar o FGTS e a cota do PIS.

 

 

Revisão mais vantajosa

 

Após a concessão da aposentadoria, automática ou não, o prazo para pedir correções nos cálculos do INSS é de dez anos. Mas é aconselhável solicitar a revisão em até cinco anos. A Justiça só pagar atrasados de até cinco anos antes do pedido.

 

 

Restituição do Imposto de Renda

 

Aposentados obrigados a declarar o Imposto de Renda não terão a prioridade de ser incluídos nos primeiros lotes de restituições se, em 2017, ainda não tivessem completado 60 anos de idade. A prioridade determinada por lei é para idosos, ou seja, os maiores de 60 anos.

 

Para não ficar no fim da fila de devoluções, contribuintes que já penduraram as chuteiras devem se apressar para acertar as contas com o Leão o quanto antes. O prazo de entrega da declaração vai até 30 de abril.

 

A regra que antecipa as restituições de idosos foi incluída no Estatuto do Idoso em 2008. No entanto, há ainda contribuintes que, por engano, pensam que essa é uma vantagem relacionada à aposentadoria. Por isso, quem ainda não era idoso em 2017 terá a sua restituição conforme a ordem de entrega da declaração.

 

Texto original de Augusto Cesar Diegoli.

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