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20/03/2018 - Notícias da FAP/MG
Governo quer desviar recursos da Previdência para financiar intervenção
por COBAP

20/03/2018 - O Governo Federal está procurando recursos para arcar com os gastos da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e com outras despesas do recém-criado Ministério da Segurança Pública. Dentre as opções de recursos estão remanejamentos orçamentários de outros ministérios e recursos oriundos da chamada reoneração da folha de pagamento, originalmente destinada à Previdência Social.

 

De acordo com Maurício Oliveira, assessor econômico da COBAP, a reoneração da folha de pagamento é a volta da contribuição previdenciária de 20% dos empregadores após a fracassada desoneração que foi aplicada desde 2011 e que fez a Previdência Social perder muito dinheiro.

 

Ou seja, os setores econômicos empresariais que foram beneficiados com a desoneração da folha voltarão a pagar a Previdência. Essa volta à alíquota de 20%, num sentido inverso da desoneração.

 

Ao invés dessas novas receitas da reoneração irem para os cofres do INSS, o governo quer desviar esses recursos da Previdência, dessa vez de cerca de R$ 1 bilhão, que deveriam ir exclusivamente para o pagamento de aposentadorias e pensões. Recursos da Previdência não podem ser utilizados para ações militares e/ou policiais.

 

A COBAP e a FAP/MG são contra essas medidas. A Previdência Social é política social prioritária e não pode continuar sendo assaltada pelo Governo.

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