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26/03/2018 - Notícias da FAP/MG
Mais 94 mil convocados para perícia. FAP-MG recomenda levar assistente
por FAP/MG

26/03/2018 - Mais 94 mil segurados do INSS, que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, foram convocados a fazer perícia de revisão, para verificar se persiste a incapacidade que gerou o benefício. Em Minas Gerais, foram convocados 9.593 segurados.

 

 

O edital de convocação foi publicado pelo INSS, no Diário Oficial da União da última sexta-feira (23). Veja a listagem completa no arquivo anexado abaixo.

 

Esses segurados têm 15 dias corridos para tomarem ciência da convocação, mais cinco dias para agendar a perícia pela central de atendimento telefone nº 135. O prazo final será 13 de abril.

 

Foram convocados por edital beneficiários que não foram encontradas por carta, devido a alguma divergência entre o endereço real e o cadastrado no sistema da Previdência Social. Há também aqueles que receberam a carta convocatória em casa, mas não agendaram o exame no prazo determinado.

 

Se o exame não for feito no prazo agendado, o pagamento será suspenso. A partir daí, o interessado terá mais 60 dias para marcar a avaliação médica. Após esse prazo, se não houver comparecimento, o benefício será cessado.

 

O último edital do INSS publicado no Diário Oficial da União saiu em agosto de 2017, com a convocação de 55.152 pessoas. Desse total, 22 mil agendaram perícia após o chamado.

 

POSIÇÃO DA FAP/MG:

A legislação atual considera que os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são precários. Devem ser mantidos somente enquanto persiste a doença ou a causa da invalidez.

 

A lei determina também que o INSS faça perícias a cada dois anos. O objetivo é também evitar fraudes, que oneram o sistema previdenciário e prejudicam a todos.

 

Mesmo que o INSS deixe de fazer uma ou algumas das perícias, ele permanece com o direito de convocar o segurado para a avaliação.

 

A lei é assim pelo entendimento de que o motivo da invalidez pode cessar e a pessoa voltar a ter condições de trabalhar.

 

Não importa quanto tempo a pessoa esteja aposentada ou recebendo o auxílio-doenla. A qualquer tempo o benefício pode ser cessado.

 

Havendo a suspensão da aposentadoria, a pessoa poderá, ainda, receber o benefício por alguns meses, como um período de transição. Esse período pode chegar, no máximo, a 18 meses.

 

A recomendação da FAP/MG é que, ao ser convocado para a perícia, a pessoa somente vá acompanhada por profissional da área de saúde e advogado de confiança dela.

 

É um direito de todos. Não há nenhum impedimento para isso. Ao contrário, é absolutamente normal e legal levar os chamados Assistentes de Perícia. Não se exige nehuma comunicação antecipada ou agendamento diferenciado.

 

O assistente pode argumentar com muito mais técnica e segurança sobre a manutenção do benefício. Sem o assistente, o segurado irá para a perícia como um boi vai ao matadouro. A chance de não perder seu direito será muito grande.

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