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16/04/2018 - Notícias da FAP/MG
Governo manipula recursos do INSS para criar falso déficit
por COBAP

16/04/2018 - O Fluxo de Caixa do INSS é o balanço contábil e financeiro que apresenta todos os recebimentos e todos os pagamentos da Previdência Social. É a principal fonte de dados do sistema previdenciário.


Entretanto, o Governo Federal, na gestão Temer, está desvirtuando o Fluxo de Caixa do INSS ao não apresentar os repasses do Orçamento da Seguridade Social para a Previdência Social. Esses repasses são determinados pelos nos artigos 194 e 195 da nossa Constituição.


O resultado dessa manipulação dos dados do Fluxo de Caixa do INSS é a omissão de cerca de R$ 153 bilhões, principalmente relativo à rubrica COFINS, que é a principal fonte de custeio para garantir o equilíbrio financeiro da Previdência Social.


É dessa maneira que o Governo Federal cria a mentira do déficit da previdência, ou seja, omitindo dados financeiros constitucionais e desviando os recursos para tentar cobrir os rombos fiscais da União e o pagamento dos juros da dívida pública, ou seja, os encargos financeiros da União estão sendo pagos com dinheiro das politicas sociais da Seguridade Social.


A COBAP - Confederaão Brasileira, bem como a FAP/MG - Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais repudiam essa prática inconstitucional e criminosa do governo federal.

Dinheiro da Previdência Social é exclusivamente para pagamento das aposentadorias e pensões e assim deve permanecer.

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