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04/05/2018 - Notícias da FAP/MG
Brasília: Perda de arrecadação em 2017 foi de R$ 354 BILHÕES
por FAP/MG

04/05/2018 - Em seu quarto ano de despesas maiores do que as receitas, o governo federal concedeu R$ 354,8 bilhões em subsídios em 2017. O valor é quase o triplo do déficit de R$ 124,401 bilhões nas contas do Governo Central, que abrange Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrado no ano passado.


Em nota, o Ministério da Fazenda alegou que vem fazendo diversos ajustes para diminuir esses gastos. Em 2017, os subsídios corresponderam a 5,4% do PIB. Dois anos antes, essa relação era de 6,7% do PIB.


O Ministério defendeu mudanças nas regras atuais de subsídios e insiste na reforma da Previdência. Ou seja, o atual governo quer que essa conta seja paga pelos milhões de aposentados, pensionistas e trabalhadores que, em sua ampla maioria, ganham apenas um mísero salário mínimo.

Do total de subsídios registrados no ano passado, R$ 84,3 bilhões foram concedidos por meio de benefícios financeiros e creditícios, que são aqueles em que o governo paga (ou deixa de receber) parte dos juros que o tomador do crédito deveria pagar, como ocorreu no Programa de Sustentação do Investimento, o PSI (leia mais abaixo), ou naqueles em que permite financiamentos a juros menores do que o governo próprio paga para emitir dívida no mercado, chamado subsídio implícito.


A parte mais significativa, R$ 270,4 bilhões, foi concedida via tributos, quando o governo abre mão de receitas em favor de determinados setores. É o caso dos regimes especiais de tributação, como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e a desoneração da folha de pagamento das empresas, ampliada nos governos petistas.


De 2003 a 2015, a proporção dos subsídios em relação ao PIB mais que dobrou, saindo de 3,0% para 6,7%. Isso, segundo a Fazenda, contribuiu para a deterioração das contas públicas ao longo desse período.


No ano passado o governo registrou o quarto déficit consecutivo e já projeta novos rombos até 2021. As contas não voltarão ao azul antes disso.


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Acabou o PSI. Mas as idéias ruins e suas consequências continuarão por muitos anos


Programas governamentais têm por costume alcançar exatamente o oposto daquilo que é oficialmente pretendido. E, normalmente, o próprio nome de batismo do plano já fornece indícios do que há de acontecer. Como dizia Nelson Rodrigues, "Nome é destino"; mas, nesses casos, ao contrário.


No governo de Dilma Rousseff, há uma galeria repleta de planos e programas econômicos malfadados. Pacotes de estímulos, desonerações, bolsas disso e daquilo. A lista é longa, e os fracassos também.


Alguém se lembra do "Plano Brasil Maior"? Pois é, quem cresceu mesmo foram os problemas, porque a economia segue encolhendo e sem sinais de melhora.


E o que falar da iniciativa que prometia energia elétrica barata e abundante "sem nenhum risco de racionamento ou de qualquer tipo de estrangulamento no curto, no médio ou no longo prazo"? A classe média que o diga, pois está tendo de desligar o ar condicionado para poder quitar o crédito contraído para adquiri-lo. Mais um plano, digamos, de pouca sorte.


O BNDES ocupou lugar de destaque nos pacotes de benesses do governo Dilma, sendo o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), um dos seus grandes protagonistas. Iniciado em 2009 como um programa temporário de um ano apenas, acabou durando até o último dia de 2015, quando o governo finalmente decretou o seu merecido fim.


Em seis anos, o PSI liberou cerca de R$ 450 bilhões. Meio trilhão de reais. Quase um quinto de todo o crédito do sistema financeiro foi decorrente de um programa de governo. No pico do desespero do Ministério da Fazenda em relação ao crescimento do PIB, por volta de 2012 e 2013, havia linhas disponíveis concedendo empréstimos com juros nominais de 2,5%, o equivalente a taxas reais negativas, considerando o IPCA de mais de 6% à época.


E qual foi o resultado do PSI? Desde 2010, o investimento como proporção do PIB não para de cair. Há oito trimestres o investimento registra quedas consecutivas e ininterruptas, algo inédito na história do Plano Real.


Alguns setores beneficiados pelo PSI chegaram próximos da insolvência, como o de veículos rodoviários, em especial o de caminhões. Uma boa parte da cadeia produtiva orientada aos setores agraciados com o PSI está em plena contração, demitindo, reduzindo a produção e cortando novos investimentos.


E tudo isso não poderia ser diferente. Crédito jamais deveria estar sujeito a políticas de estado. Subsidiar os juros de um empréstimo é estender crédito a quem, em condições normais de temperatura e pressão, não deveria se endividar. Quem precisa de juros artificialmente baixos para investir é porque, provavelmente, tem projetos não lá tão viáveis.


Quando o crédito é política pública, o objetivo central é emprestar; cobrar são outros quinhentos. Quando a capacidade de pagamento do mutuário é secundária, a probabilidade dos beneficiários serem bons pagadores diminui de maneira inversamente proporcional ao volume oferecido pelo programa de governo.


Economicamente, o PSI tinha tudo para dar errado. E deu. Faltava apenas a realidade atestar essa verdade. Se ele teve êxito em sustentar algum investimento, foram os que não deveriam ter sido sustentados.


Politicamente, o programa pode ter sido um sucesso, pois, se não conseguiu sustentar o investimento, ao menos contribuiu para a sustentação do próprio governo do PT, ao seduzir o empresariado e o eleitorado com crédito farto e barato até o fim das eleições de 2014.


O que ainda não se sabe é o quão afetado será o balanço do BNDES por conta de empréstimos mal feitos. Ouso dizer que a frase "nunca antes na história deste país" será repetida mais algumas vezes depois que essa caixa preta for aberta.


O PSI é mais um capítulo do tragicômico legado na Nova Matriz Econômica. O famigerado plano não foi o primeiro e não será o último programa de governo a lograr precisamente o oposto do que se pretendia. Algo comum e recorrente na história das políticas públicas, mas que a maioria dos economistas só consegue se dar conta post facto, usando a sociedade como cobaia de seus experimentos "científicos" (com todas as aspas possíveis).


Quem sabe um dia consigamos convencer os governantes — e a população — de que as suas políticas não apenas não atingirão seus objetivos, como também acarretarão consequências danosas não-intencionadas.


Melhor dar ouvidos à teoria econômica, do que testar na prática políticas cujos resultados não se podem prever, muito menos garantir.

 

Vinte maiores beneficiários do PSI apenas nos anos 2014 e 2015:

PSI - 2014 e 2015

Informações prestadas pelo BNDES ao Senado Federal, no âmbito da Comissão Especial de Impeachment

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