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07/06/2018 - Notícias da FAP/MG
Previsão do Salário Mínimo para 2019 cai para R$ 998,00
por FAP/MG

07/06/2018 - A estimativa para o salário mínimo no próximo ano, apresentada ao Congresso Nacional em abril, foi reduzida de R$ 1.002 para R$ 998. A informação consta na nota técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 954.


De acordo com a nota técnica, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera distribuição de mais R$ 303.9 milhões para a população, sendo R$ 243 milhões para aposentados e pensionistas do INSS, que não podem ser menores do que um salário mínimo.


Esse valor inclui também outros benefíciários, como do seguro desemprego. 0 aumento previsto de R$ 954 para R$ 998 acarretará acréscimo de R$ 13,4 bilhões nas contas públicas. Antes da mudança da previsão, o impacto a maior seria de RS 14,54 bilhões. Assim, o governo quer reduzir em R$ 1,21 bilhão no próximo ano, o dinheiro no bolso da população mais pobre, exatamente aquela que vive com apenas o minguado salário.


Por lei. o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017.


ABAIXO DO NECESSÁRIO - Apesar da nota técnica da CMO, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou ontem à noite que o governo insiste na projeção para o salário mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002. "A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março, essa é a que existe. Nós iremos rever mais na frente ou mais no final do ano. Nossas projeções podem mudar ao longo do ano, mas o governo não está revendo nada", afirmou.


Mesmo se a proposta ficar acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda estará muito distante do considerado como "necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com o órgão, mediante análise em abril deste ano, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 3.696,95 ao mês.

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