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26/06/2018 - Notícias da FAP/MG
CNBB lança cartilha defendendo auditoria nas dívidas da União
por CNBB

26/06/2018 - Nesta terça-feira (26), às 15h, na Sede da CNBB, em Brasília (SGAN 905, Conj. C), a Comissão Especial para o Ano do Laicato da CNBB lançará a cartilha “Auditoria da Dívida Pública: vamos fazer?, Brasil: realidade de abundância e cenário de escassez”, elaborada em cooperação com o movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública.


“Mobilizar a sociedade brasileira para realização da Auditoria da Dívida Pública é um dos legados do Ano Nacional do Laicato”, afirma-se na introdução da cartilha. O Ano Nacional do Laicato foi lançado pela CNBB em novembro de 2017 e visa despertar os católicos, cristãos leigos e leigas, para uma ação concreta de cidadania que possa transformar a realidade brasileira.


Esse Ano especial foi decisão da 54ª Assembleia Geral da CNBB, realizada pelos bispos de todo o Brasil em abril de 2016, em Aparecida (SP), registrada no Documento 105 – “Cristãos Leigos e Leigas na Igreja e na Sociedade: sal da terra e luz do mundo (Mt 5, 13-14)”


O Subsídio organizado em cinco círculos bíblicos, cinco textos de estudo e cantos se destina à capacitação de cristãos leigos e leigas dos grupos, pastorais, movimentos, equipes e serviços das comunidades e paróquias católicas, bem de outras igrejas cristãs e pessoas de boa vontade para, durante os meses de agosto e setembro, “multiplicar esse saber com os estudantes [do ensino médio], passando de sala em sala, para que eles criem juntamente com suas mães e pais e a comunidade, nas escolas públicas e particulares, Comitês Populares pela Auditoria da Dívida Pública Brasileira.


Pretende-se, com isso, criar grande mobilização para manifestação, pacífica e popular, no “Grito dos Excluídos(as)”, previsto 07 de setembro desse ano.


Como o ano de 2018 é de Eleições Gerais para os parlamentos nacionais (Câmara dos Deputados e Senado Federal), Estaduais (Assembleia Legislativas) e do DF (Câmara Legislativa), orienta-se também para que os cristãos leigos e leigas cobrem dos candidatos e candidatas o compromisso com a realização da Auditoria da Dívida Pública, como uma das formas de libertar o Brasil da “escravidão” do sistema financeiro, que sangra em mais de 40% a receita bruta anual para a rolagem da dívida pública (vide gráfico na página 59), os únicos que se beneficiam com isso são os bancos, enquanto houve o congelamento dos investimentos em políticas sociais com sanção da Emenda Constitucional nº 95/2016.


A previsão constitucional para realização da Auditoria está no artigo 26º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, como se lê: “Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento (…) brasileiro.

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