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26/06/2018 - Notícias da FAP/MG
Acordo permite a brasileiros nos EUA contar tempo para o INSS
por INSS

26/06/2018 - Trabalhadores brasileiros que residem nos Estados Unidos e norte-americanos que moram no Brasil já podem somar os períodos de contribuição à Previdência desses países para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias por idade e invalidez e também pensão por morte.

 

Decreto oficializando a parceria foi publicado no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (26/6). A íntegra do decreto está nos arquivos anexados abaixo. O decreto é a última etapa de negociações entre os dois países, que se desenvolvem desde 2015. Em 30 de junho daquele ano, foi assinado termo neste sentido, em Washington / EUA.

 

Com a entrada em vigor do acordo evita-se a dupla tributação na Previdência Social de pessoas que trabalharam nos dois países, favorecendo também os investimentos no Brasil.

 

Estima-se que cerca de 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos serão beneficiados, incluindo os trabalhadores de outras nacionalidades que contribuíram para a Previdência dos dois países.

 

O acordo permite a contagem de tempo para aquisição de direito ao benefício, mas cada país é responsável pelo pagamento dos benefícios em sua própria moeda, de acordo com o período de contribuição nele realizado pelo trabalhador.

 

Países – Os acordos internacionais de Previdência permitem a contagem do tempo de contribuição dos trabalhadores aos sistemas de Previdência Social dos países para a obtenção de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, além de evitar a bitributação em caso de deslocamento temporário.

 

O Previdência Social brasileira mantém atualmente acordos bilaterais com a Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec. Já os multilaterais são estabelecidos com países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) e países da península ibero-americana (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai).

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