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30/07/2018 - Notícias da FAP/MG
Eleição deste ano é momento de defender a Seguridade Social (artigo)
por Cobap

30/07/2018 - A Seguridade Social foi criada pela Constituição de 1988 para promover a inclusão social através das políticas de saúde, previdência e assistência social. A Constituição foi bastante clara ao definir as fontes de financiamento exclusivas para as políticas sociais. Qualquer desvio de recursos é, portanto, inconstitucional.


No entanto, os governos sempre utilizaram esses recursos para cobrir rombos em suas contas e pagar os encargos financeiros da dívida pública, principalmente os juros. Essa prática de desviar recursos da Seguridade Social é histórica e afeta negativamente o alcance das ações do SUS - Sistema Único de Saúde, do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social.


A Constituição foi bastante clara ao definir as fontes de custeio exclusivas para as políticas sociais. Qualquer desvio de recursos é, portanto, inconstitucional.


A alocação integral dos recursos da Seguridade Social em seus programas fins é condição indispensável para aumentar a inclusão social, com universalidade e expansão da cobertura de saúde, para fazer justiça aos aposentados e pensionistas, para reduzir de forma significativa a miséria e as doenças e para ampliar o amparo aos idosos, aos inválidos e aos deficientes.


A defesa da Seguridade Social exige permanente esclarecimento da população, para fortalecer a mobilização social na luta pela garantia dos direitos conquistados ao longo de décadas de solidariedade entre gerações.

Para gerir o orçamento da Seguridade Social e fiscalizar o uso dos seus recursos é fundamental a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social, com gestão quadripartite (governo, empresários, trabalhadores e aposentados) e com poderes deliberativos.


É preciso ser dito também que a Previdência Social e os aposentados e pensionistas do Brasil não são responsáveis pelos rombos fiscais dos governos, mas sim o mau uso do dinheiro público ao longo de décadas.


Nas eleições gerais que se avizinham é necessário ter uma posição firme em defesa da Seguridade Social e de suas políticas integradas.


Por Maurício Oliveira - Economista e assessor da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap)

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