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26/08/2018 - Notícias da FAP/MG
O Estadão e as mentiras sobre aposentados com deficiências (artigo)
por FAP/MG

26//08/2018 - O jornal O Estado de São Paulo, em Editorial deste domingo (26), estampou que "a justiça ignora a crise". Considerou inoportuna e ilegal a extensão do adicional de 25%, sobre o valor do benefício previdenciário, para todo aposentado que necessitar permanentemente da assistência de um cuidador.

A ampliação do benefício foi concedida neste semana, pelo Superior Tribunal de Justiça, que acatou o relatório e voto da ministra Regina Helena Costa. Antes dessa decisão, a lei previa que somente teria direito ao adicional quem fosse aposentado por invalidez. Aposentados por outras hipóteses, como por idade e tempo de contribuição, que também necessitam de cuidador permanente, questionavam na Justiça essa distinção.

Para a ministra, era preciso uniformizar as muitas decisões da Justiça sobre o assunto e a Nação "não pode deixar essas pessoas sem amparo".

O jornal, com entendimento contrário, alegou que a ministra criou um novo tipo de "benefício previdenciário", extrapolando a competência dela. Além de ter criado despesa sem a respectiva previsão de receita, como determina a Constituição.

O posicionamento do jornal reflete a opinião de alguns, poucos felizmente, que se levantam raivosos para exigir o cumprimento da lei, mas apenas nas situações em que lhes interessa. Mostram meias verdades, que revelam a velha e cínica postura "aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei".

Aos pobres desvalidos, o Estadão dedica nada menos que o Editorial de domingo para insinuar que eles vão aumentar a crise, quase tornar o País insustentável. Proprietários do veículos, jornalistas e leitores deveriam ter vergonha de tamanho escárnio.

A média nacional dos benefícios do INSS é de R$ 1.200,00. Mais de 65% de todos eles ganha apenas um mísero salário mínimo. O adicional de 25% foi ampliado para alguns desses pobres miseráveis que não conseguem realizar sozinhos as atividades diárias, como comer, ir ao banheiros fazer suas necessidades e alimentar-se. São eles que vão falir o Brasil?

Em quanto o governo favorece o sistema financeiro e bancário? Quanto em crédito subsidiado é destinado a grandes industriais, empreiteiros e ao agronegócio? Quanto o governo e empresas estatais gastam em publicidade? E os refis, BNDES, DRU, juros das dívidas interna e externa?

Onde estão os verdadeiros rombos? O Estadão tem alguma pista ou pensa mesmo que os aposentados inválidos são responsáveis por um milionésimo dos problemas financeiros do País?

Robson de Souza Bittencourt
Presidente da FAP/MG

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