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19/09/2018 - Notícias da FAP/MG
Metade das cidades brasileiras ainda não dá voz aos idosos
por COBAP

19/09/2018 - Quase 25 anos após sua criação, o Brasil continua descumprindo a Lei Federal nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que determina que cada cidade crie e mantenha seu Conselho Municipal do Idoso.

 

Atualmente, apenas metade dos municípios tem esses conselhos.

 

O quadro piora quando se olham os estados isoladamente. Em Alagoas, apenas 16% dos municípios contam com conselhos. No Pará, no Amapá e em Roraima, 27%. Na Bahia, no Piauí e em Minas Gerais, 34%. Os dados foram divulgados pelo IBGE.

 

“A tímida difusão dos Conselhos Municipais do Idoso deixa a população mais velha enfraquecida e sem voz”, alerta o diretor de imprensa da COBAP, José Carlos Pinto Vieira.

 

A pioneira lei de 1994, sancionada pelo então presidente Itamar Franco, foi criada em consonância com a Constituição da República de 1988. Ela criou a Política Nacional do Idoso.

 

Em seu art. 230, a Carta Magna determina que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.

 

Este comando vem sendo desrespeitado e ignorado por municípios, prefeitos, vereadores e a população.

 

Para reforçar aquela lei, em 2003, depois de sete anos de estudos, reivindicações e trabalhos da COBAP, suas federações e associações, foi sancionado e entrou em vigor o Estatuto do Idoso - Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003.

 

De caráter específico, detalhado e inovador, o Estatuto reforçou e ampliou as atribuições e competências dos Conselhos Municipais dos Idosos.

 

No nível federal, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos, já foi presidido por Luiz Legnãni, atual secretário-geral da COBAP.

 

A Confederação dos Aposentados pretende encabeçar campanha nacional de conscientização e divulgação, visando a criação de conselhos dos idosos em todos os municípios.

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