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09/10/2018 - Notícias da FAP/MG
Cobap vai cobrar resultados da CPI da Previdência Social
por COBAP

09/10/2018 - A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal (CPIPREV) criada para investigar a contabilidade da Previdência Social, esclareceu com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos. Chegou-se à conclusão que a Previdência não tem déficit e que o sistema de Seguridade Social, que a Previdência faz parte, é superavitário.


A CPIPREV apurou também que a Previdência possui problemas graves de desvios de recursos e perdas de receitas. Instrumentos como a Desvinculação das Receitas da União – DRU, renúncias fiscais e a sonegação fiscal comprometem a saúde financeira da Previdência. Além disso, é fundamental a cobrança dos grandes devedores. Muito dinheiro existe para se recuperar e melhorar o caixa do sistema.


A CPIPREV trabalhou durante meses e divulgou um relatório final. Agora, é preciso dar andamento às conclusões tomadas. É preciso cobrar resultados concretos junto aos órgãos competentes. Dentre esses órgãos estão a Advocacia Geral da União – AGU, A Receita Federal, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União – TCU e até mesmo o Supremo Tribunal Federal – STF.


As conclusões tomadas pela CPIPREV não podem ficar no vazio. A CPI comprovou que a Previdência tem dinheiro, mas que esse dinheiro está sendo desviado para outras finalidades.


A Previdência Social não pode continuar sofrendo interferências externas e subtrações em suas receitas de maneira tão sistemática e negativa. É preciso dar um basta a isso!


A COBAP vai se mobilizar no sentido de fazer as cobranças necessárias para que as resoluções do Relatório da CPIPREV não fiquem somente no papel e que todas as providências sejam tomadas.

 

Elaborado pela Assessoria Econômica da COBAP

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