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30/10/2018 - Notícias da FAP/MG
Presidente eleito quer votar Reforma da Previdência ainda neste ano
por O Dia - RJ

30/10/2018 - Os principais jornais do País estaparam como manchete principal, nesta terça-feira (30), o anúncio de que o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, deseja ver aprovada, ainda neste ano, toda ou parte da reforma da Previdência Social.

 

Proposta de Emenda Constitucional com dezenas de itens para reduzir direitos e desmontar a Previdência Social está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

A proposta do atual presidente Michel Temer não tem nenhum item para aumetar a arrecadação e fortalecer a Previdência.

 

O jornal O Dia, do Rio de Janeiro, publicou a seguinte matéria:

 

A Reforma da Previdência, que assombra os trabalhadores brasileiros, não será esquecida pelo futuro governo, embora ainda seja uma incógnita. Ontem, em entrevista à Rede Record, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) admitiu que existem conversas com a atual gestão para aprovar mudanças nas regras da aposentadoria ainda este ano.

 

"Se não (aprovar) o todo, mas parte (da reforma), evitaria problemas ao futuro governo", afirmou o Bolsonaro, que irá a Brasília na próxima semana para tratar do assunto e destravar a pauta.

 

No programa do então candidato à Presidência da República, a única referência à reforma era a adoção gradual de modelo de capitalização, sistema em que cada trabalhador recolhe para pagar a própria aposentadoria no futuro. Hoje, o regime em vigor é o de repartição, em que os mais jovens contribuem para a aposentadoria das gerações futuras.

 

Nessa proposta, inspirada no modelo chileno - que já sofrerá alterações naquele país - apenas quem entrar no mercado teria a opção de aderir ao novo regime, que seria fora do INSS.

 

Funcionaria assim: o trabalhador teria uma conta individual, gerida pela instituição privada que escolher, na qual seriam feitos os depósitos ao longo de sua vida laborativa. Para quem não conseguir poupar, segundo informações, o governo garantiria uma renda mínima, menor do que o salário mínimo e maior do que é pago pelo Bolsa Família.

 

IDADE MÍNIMA - Especula-se ainda que o ponto nervoso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, a idade mínima, no novo governo deve ser acrescida de um ano na idade e no tempo de contribuição para homens e mulheres do serviço público.

 

Hoje, o servidor se aposenta aos 60 anos. Já a proposta engavetada na Câmara prevê aumento da idade em cinco anos para mulheres, passando de 60 para 65 anos de idade.

 

O tempo de contribuição também seria acrescido em um ano, passando de 30 para 31 anos para as mulheres e 35 para 36 anos, homens.

 

O atual modelo do INSS também passaria por alterações na gestão Bolsonaro, incluindo a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, que ainda não foi escolhida. Os benefícios assistenciais, segundo o novo governo, sairia "do guardachuva da Previdência Social".

 

Ao optar pelo novo regime, o trabalhador também estaria enquadrado em um sistema alternativo de regras trabalhistas. A chamada carteira verde e amarela - em oposição à tradicional azul - não seria regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não haveria representação sindical, por exemplo.

 

Vale lembrar que para aprovar parte ou o todo da PEC 287 será preciso que Temer suspenda a intervenção federal na Segurança no Rio

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