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05/11/2018 - Notícias da FAP/MG
Centrais sindicais unificam ações em defesa da Previdência Social
por CSP-Conlutas

05/11/2018 - Ações de enfrentamento contra a Reforma da Previdência e unidade em torno dessa pauta foram os encaminhamentos tirados em reunião das Centrais Sindicais, realizada dia 1º/11, na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, em São Paulo.

 

As Centrais Sindicais CSP-Conlutas, Força Sindical, CSB, CTB, CUT, Intersindical e Nova Central se reuniram e definiram ações para preparar a luta em defesa das aposentadorias e pensões.

 

Luiz Carlos Prates, o Mancha, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, destacou que barrar essa reforma é de interesse de toda a classe trabalhadora.

 

“É uma proposta que ataca o direito dos trabalhadores, impõe uma idade mínima para todos, inclusive, mulheres, que desvincula o salário mínimo desse benefício, chegando a 70% do salário mínimo, e que através do sistema de capitalização entrega aos bancos a Previdência”, frisou.

 

Como parte das ações de resistência, em 12 de novembro, será realizado seminário para organizar uma forte campanha em defesa da Previdência.

 

Veja a íntegra da nota conjunta das Centrais sobre o assunto:

São Paulo, 1º de novembro de 2018

 

Reunidas hoje, 1º de novembro, na sede do DIEESE, em São Paulo, as Centrais Sindicais CSB, CSP/Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central decidiram:

- Intensificar a luta contra a proposta da reforma da Previdência Social, divulgada recentemente pelos meios de comunicação;

- Organizar o movimento sindical e os segmentos sociais para esclarecer e alertar a sociedade sobre a proposta de fim da aposentadoria;

- Realizar um seminário, em 12 de novembro, para iniciar a organização da campanha nacional sobre a Previdência que queremos;

- Retomar a luta por uma Previdência Social pública, universal, que acabe com os privilégios e amplie a proteção social e os direitos.


AMEAÇAS - Em entrevista no domingo (28), logo após a confirmada a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, Paulo Guedes, já anunciado como futuro ministro da Economia, afirmou que a Reforma da Previdência será o “primeiro grande item” da política econômica do próximo governo.

 

Alterar as atuais regras da Previdência, para dificultar a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, consta da proposta de Bolsonaro, registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como foi tema de várias declarações do próprio candidato, do vice, general Mourão, e de Paulo Guedes.

 

A intenção é aprovar a proposta de reforma em tramitação no Congresso, de autoria do atual presidente, Michel Temer. Já nos primeiros meses do próximo governo, aprovar novo texto, com medidas ainda mais radicais, todas contra os trabalhadores, os aposentados e pensionistas.

 

A equipe do futuro governo anuncia mudanças nas regras atuais, para aumentar a idade mínima para a aposentadoria, bem como criar novo modelo, baseado no “regime de capitalização”.

 

A proposta é considerada extremamente prejudicial, pois aprofunda cortes de direitos, reduz os valores pagos como aposentadorias e pensões e não traz nenhuma medida para fortalecer este que é o maior programa de segurança social do País.

 

Na prática, significa o fim da Previdência Social com a privatização do sistema.

 

Pelo regime de capitalização, o trabalhador contribuirá individualmente para uma espécie de poupança, que ficará depositada em bancos e financeiras privadas, pagando para estas "administrarem" o dinheiro dele.

 

Assim, nem patrões e nem o governo contribuíriam para a formação do fundo individual. Apenas o trabalhador paga. Se ficar desempregado ou não puder pagar, a “aposentadoria” será afetada ou .

 

O modelo é um desastre. O Chile implementou esse tipo de reforma e hoje há uma verdadeira tragédia social no país, pois os aposentados recebem valores irrisórios, menor que o salário mínimo, e são alvos de calotes e fraudes dos fundos de pensão.

 

DEPUTADO - Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, revela um cenário preocupante: a maioria dos deputados federais eleitos para a próxima legislatura votaria a favor de mudanças nas regras da aposentadoria no país.

 

Foram consultados 510 dos 513 deputados que estarão no próximo Congresso. Deste total, 227 afirmaram à reportagem que estariam a favor do endurecimento das regras para se aposentar. Apenas 59 se declararam contrários a atacar a aposentadoria dos trabalhadores.

 

O próximo Congresso tem perfil conservador e contrário aos direitos dos trabalhadores. São 261 novos deputados na Câmara (61% do total) e 46 novos parlamentares no Senado (57%) em relação à atual legislatura. A segunda maior bancada é a do PSL, partido de Bolsonaro.

 

SERVIDORES - Outras duas metas apontadas por Paulo Guedes para o início do novo governo é a privatização de todas as estatais, incluindo os Correios, Eletrobras, Petrobras, entre outras, numa flagrante entrega do patrimônio nacional ao setor privado.

 

Bolsonaro fala em “controle das contas públicas”, o que, como sempre, significa demissões e ataques aos direitos dos servidores públicos, medidas que, ao contrário de cortar privilégios e desperdícios, mira os empregos e direitos dos servidores públicos, prejudicando os serviços à população.

 

LUTA - As afirmações de Bolsonaro e de sua equipe, bem como o levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo junto aos parlamentares que farão parte do próximo Congresso demonstram que os trabalhadores não podem baixar a guarda. Se depender deles, os trabalhadores brasileiros vão ter a aposentadoria gravemente atacada.

 

A CSP-Conlutas vem alertando que é preciso organizar desde já a resistência e a luta para defender a aposentadoria dos trabalhadores, bem como impedir outros ataques como a entrega do patrimônio público e aos serviços públicos.

 

A mobilização dos trabalhadores, que realizaram a grande Greve Geral em abril do ano passado, conseguiu barrar a reforma da Previdência proposta por Temer. É a luta nas ruas que poderá novamente impedir que acabem com a aposentadoria dos brasileiros e qualquer outro ataque.

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