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23/11/2018 - Notícias da FAP/MG
Seminário da ANFIP avalia os avanços e retrocessos nos 30 anos da Seguridade Social
por ANFIP

23/11/2018 - Seminário 30 anos da Seguridade Social – Avanços e Retrocessos, promovido pela ANFIP e Fundação ANFIP, aconteceu na quinta-feira (22/11), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O evento foi aberto com a participação de toda a sociedade, entidades sindicais e classistas, instituições acadêmicas e parlamentares.

 

A mesa de abertura foi composta pelo presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, pela presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges, pela presidente do Conselho de Representantes, Tereza Liduína Santiago Félix, pela presidente do Conselho Fiscal da Entidade, Margarida Lopes de Araújo, e pelo vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Décio Bruno Lopes.

 

O presidente da ANFIP reafirmou o compromisso da Entidade com a manutenção dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988. “É preciso que tenhamos em mente que a dignidade da pessoa humana, essência de qualquer Estado Democrático de Direito, passa pela preservação das relações estabelecidas pelos princípios constitucionais, entre eles o princípio do não retrocesso social, que veda a restrição ou supressão dos direitos fundamentais dos trabalhadores, estejam eles em atividade ou aposentados”, destacou Floriano Sá Neto.

 

Dentre os avanços alcançados nestes 30 anos da Constituição Federal, Floriano Sá Neto destacou o avanço na área rural que, embora o custeio não cubra o valor total dos benefícios, estes vêm sendo pagos em dia, em valores anuais que ultrapassam os R$ 100 bilhões. E, segundo ele, o maior dos retrocessos para os direitos sociais é a Emenda 95, pois ela limita o crescimento de despesas, inclusive às da Seguridade Social.

 

O vice-presidente Décio Bruno Lopes destacou a importância do debate realizado. “No período da manhã vamos discutir os avanços e retrocessos da Seguridade Social do ponto de vista acadêmico e no período da tarde com um enfoque mais jurídico e também voltado para a previdência complementar do servidor público. Para tanto, contamos com renomados palestrantes”, disse.

 

Esta matéria é uma sítese da cobertura jornalista realizada pela Anfip.

 

ESPECIALISTAS

A palestra magna do seminário foi proferida por Wagner Balera, advogado, professor de Direitos Humanos da PUC-SP. Ele fez um histórico sobre os direitos sociais e da Seguridade Social desde antes o estabelecimento da Constituição Federal de 1988.

 

O segundo painel, sobre o futuro da Previdência Social brasileira frente às constantes mudanças, foi comandado pela presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante Laudenthin. Ela destacou as muitas inseguranças e mudanças previstas para os próximos anos.

 

Os debates da manhã foram finalizados com a palestra sobre a importância da Assistência Social para a dignidade da Pessoa Humana, preferida pelo presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos. “Este ano, tivemos acréscimo de 11% na taxa de extrema pobreza do país", destacou Roberto, que integra a Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social. A FAP/MG também participa da Frente.

 

Clique AQUI e leia a íntegra desta notícia, no site da ANFIP


JURISTAS

Na segunda parte do seminário, o ex-desembargador federal Sérgio D'Andrea Ferreira falou sobre a Previdência Complementar do Servidor Público. “A Constituição Federal de 1988 coroou a luta dos servidores, no que diz respeito à proteção social. Depois, as várias emendas, têm subvertido e invertido todas as questões sociais que a CF consagrou”, observou.

 

Prosseguindo, o juiz federal no Rio de Janeiro e coordenador da área de Direito Previdenciário do Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS), Fábio Zambitte, abordou a Seguridade Social como instrumento de inclusão social.

 

Zélia Luiza Pierdoná, professora de Direito Previdenciário e procuradora do Ministério Público em São Paulo, discorreu sobre Repercussões do Ativismo Judicial em Matéria de Seguridade Social.

 

Clique AQUI e leia a íntegra desta notícia, no site da ANFIP

 

PUBLICAÇÕES APROFUNDAM AS ANÁLISES


Durante o seminário, foram lançadas três publicações de alta qualidade, produzidas pela Anfip e Fundação Anfip. Elas estão disponíveis - na íntegra - abaixo.

1 - 30 Anos de Seguridade Social – Avanços e Retrocessos. Coletânea de artigos sobre o tema, escritos por especialistas. (Íntegra)

2 - Nota Técnica sobre reforma da Previdência. Já sob a perspectiva do governo eleito, a Anfip apresenta breve retrospectiva e análise sobre a matéria. (Íntegra)

3 - Análise da Seguridade Social 2017. Estudo de extrema importância, que a ANFIP realiza a cada ano, com acurado exame sobre o desempenho, principalmente financeiro, da Seguridade. É o principal estudo utilizado pelo movimento nacional de aposentados e pensionistas e por entidades e movimetos sociais na defesa da Previdência Social. (Íntegra)

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