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06/12/2018 - Notícias da FAP/MG
FAP/MG e COBAP lamentam que AGU tente vetar adicional de 25% para aposentado que precisa de cuidador
por COBAP

06/12/2018 - A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, a suspensão dos processos que pedem adicional de 25% aos aposentados que precisam de um cuidador.


Segundo a AGU, o adicional em todos os benefícios pagos pelo INSS geraria um impacto de R$ 5 bilhões para os cofres da Previdência Social.


O pedido aguarda decisão do presidente do STF. Caso seja aceito, os processos ficarão suspensos até a decisão definitiva do Supremo.


Em agosto deste ano, a Primeira Seção do STJ decidiu que o adicional deve ser pago a todos os aposentados que precisam de cuidadores. A decisão não obriga o INSS conceder o benefício administrativamente, tornando-se necessário que o segurado ingresse na justiça para requerer o bônus.


As direções da FAP/MG e da COBAP lamentam a iniciativa da AGU, que ignora as dificuldades por que passam os aposentados que precisam de cuidados, de forma constante. São pessoas humildes, enfermas, com problemas para se locomover, se alimentar e realizar as atividades diárias.


A complementação de 25% transforma-se em salários pagos a cuidadores, também pessoas simples. Também possibilita a esses aposentados comprar todos os remédios e alimentos especiais necessários. Portanto, entram de imediato na economia da cidade, do estado e do País.

 

A FAP/MG e a COBAP também contestam a exagerada estimativa de gastos, ressaltando que o grande alcance social e importância dos cuidadores devem ser prioritários e não os frios números da economia.

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