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10/01/2019 - Notícias da FAP/MG
Capitalização na Previdência enfrenta resistência entre os deputados
por FAP/MG

10/01/2019 - Lideranças da Câmara dos Deputados divergem sobre a introdução do sistema de capitalização na Previdência Social, conforme intenção da equipe econômica do atual governo federal.


Na terça-feira (8), o ainda ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que vai enviar ao Congresso proposta única de reforma com alterações nas atuais regras de aposentadoria.


Entre as mudanças estaria a criação do regime de capitalização, pelo qual os trabalhadores que entrarão no mercado de trabalho vão contribuir para uma conta individual, que será gerenciada por bancos privados, sem controle do contribuinte. O valor do benefício dependerá exclusivamente do montante somado durante os anos de "poupança".


O deputado Paulinho da Força, presidente nacional do partido Solidariedade, afirmou que o regime não foi bem sucedido no Chile, onde foi implantado na década de 1980. "Demonstrou ser ineficaz", disse. "Sabemos que a reforma da Previdência deve ser feita, mas não podemos adotar regimes que deram errado em outros países e retiram direitos dos trabalhadores", disse. Para o deputado, é preciso estudar uma mudança que "não sacrifique apenas quem contribuiu por tantos anos para o Brasil".


Na quarta (9), o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o governo estuda a criação de um fundo de transição para sustentar o modelo de capitalização que se deseja implantar na Previdência Social brasileira. Isso seria necessário para fortalecer o novo sistema e viabilizar as futuras aposentadorias.


O atual modelo, chamado de repartição simples, é mantido por contribuições obrigatórias dos trabalhadores ativos, de alguns empregadores e do Estado. Essas contribuições pagam os benefíc ios previdenciários das aposentadorias, pensões e muitos outros benefícios que não tiveram as contribuição coorespondentes. Anteriormente, existiu o sistema de caixa, quando a Previdência ainda possuia grande soma acumulada das primeiras décadas com muitas contribuições e pagamento de poucos benefícios. Esse dinheiro, o governo desviou para outras finalidades e nunca repôs.


Para o deputado delegado Waldir (GO), líder do PSL na Câmara, o projeto deve ter adesão dos parlamentares. "É uma reforma para o país. Prefeitos e governadores são favoráveis", disse sobre o regime de capitalização. O partido de Jair Bolsonaro terá a segunda maior bancada na Casa, atrás apenas do PT, com 52 deputados.


Líder da bancada do DEM, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) ressaltou que se o regime de capitalização vigorar, deve valer apenas para os que estão ingressando no sistema a partir de agora: "Mas precisamos analisar com calma o texto que de fato virá para a Câmara", completou.


Vice-líder do PSD, o deputado Fábio Trad (MS) se disse favorável ao regime: "Vejo positivamente, desde que seja feita para os que ainda têm um tempo para se aposentar. Para os que estão em via de se aposentar, não".


O atual presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido que o projeto de reforma seja colocado em discussão, dentro do ritmo normal da Casa. Em campanha para reeleição como presidente, conta com apoio das principais legendas. O democrata já sinalizou que o tema deve ser uma de suas prioridades a partir de fevereiro. Na última terça-feira, em visita a parlamentares do de Piauí, Maia disse que uma reforma única tem mais chances de ser aprovada do que uma proposta "fatiada".

 

A FAP/MG é contrária a qualquer proposta de reforma que signifique apenas desmonte da Previdência social pública e inclusiva. Aposentados, pensionistas e trabalhadores não podem pagar - sozinhos - pelos desvios, corrupções, sonegações e parcelamentos sem fim praticados pelos governos anteriores.


Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

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