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04/02/2019 - Notícias da FAP/MG
Para empresas: isenções de R$ 54 bilhões. Para aposentados: arrocho e miséria
por FAP/MG

04/02/2019 - Enquanto o governo anuncia que deverá dificultar o acesso e reduzir os valores das aposentadorias e pensões do INSS, este mesmo governo concede benefícios a grandes empresas que deixarão de pagar R$ 54,56 bilhões à Previdência Social, somente neste ano.

 

Em 2018, essas renúncias concedidas a milhares de empresas somaram R$ 46, 3 bilhões.


Outra importante forma do governo retirar dinheiro próprio da Previdência Social é pela DRU - Desvinculação de Receitas da União. Por meio da DRU retira-se cerca de R% 60 bilhões por ano da Seguridade. Este artifício contábil foi criado de forma emergencial e deveria durar poucos anos, apenas para viabilizar o Plano Real. Contudo, tem sido renovado constantemente, como forma de permitir os desvios e justificar reformas cada vez mais drásticas, que interessam aos banqueiros e produzem miséria em grande parte da população.


Deixando de receber tanto dinheiro, claro que o INSS fica com as pernas bambas. Quem paga a conta sempre são os atuais aposentados e pensionistas e os trabalhadores, futuros beneficiários do sistema.


CONTAS - Neste ano, as chamadas isenções vão favorecer micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas, empresas enquadradas do Simples Nacional e como Microempreendedor Individual (MEI), além das entidades filantrópicas.


Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, as isenções têm de ser analisadas pelo retorno que trazem à sociedade. "Se não houvesse o Simples, será que aquelas empresas estariam contribuindo para a Previdência ou sonegando?", ressalta. Ele diz, porém, que há situações da lei que não são "economicamente justificáveis".


Por isso, a solução seria rediscutir a legislação. Rolim defende que esse debate seja feito de forma ampla, na reforma tributária. Para ele, é uma alternativa mais eficaz do que discutir caso a caso, como hoje.

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