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27/03/2019 - Notícias da FAP/MG
Capitalização da Previdência é proposta velha e fracassada em todo o mundo (artigo)
por Correio Braziliense

27/03/2019 - A capitalização dos recursos da Previdência é apresentada como um dos pontos avançados da reforma proposta pelo governo. O sistema exige que o trabalhador poupe todos os meses para se aposentar. No entanto, um estudo publicado, recentemente, pela Organização Mundial do Trabalho (OIT), sob o título Reversão da Privatização de Previdência: Questões chaves, mostra que o sistema fracassou na maioria dos países onde foi adotado.

 

Segundo o estudo, de 1981 a 2014, 30 países privatizaram total ou parcialmente os sistemas de Previdência Social obrigatórios: 14 da América Latina; 14 da Europa do Leste e da antiga União Soviética; e dois da África: Nigéria e Gana. Pois bem, até 2018, 18 países promoveram o que o relatório chama de re-reforma, ou seja, revisaram e reverteram total ou parcialmente a privatização da previdência.

 

O estudo é categórico em afirmar: "Tendo em vista a reversão da privatização pela maioria dos países e acumulação de evidências sobre os impactos sociais e econômicos negativos da privatização, pode-se afirmar que o experimento fracassou".

 

As lições aprendidas ao longo de três décadas não são muito edificantes, segundo o relatório. As taxas de cobertura estagnaram ou diminuíram. Na Argentina, a queda foi de 20%. As prestações previdenciárias se deterioraram. Na Bolívia, as pensões privadas representam em média a apenas 20% do salário médio de um trabalhador. No Chile, a situação é ainda pior, baixando a 15% e apenas 3,8% para os trabalhadores de baixa renda. Isso resultou em aumento para a pobreza na velhice.

 

Com isso, a desigualdade de gênero e de renda aumentou. Sem contar que a transição administrativa e de sistemas públicos têm custos altos não avaliados pelas instituições financeiras internacionais. Todos os riscos do mercado financeiro foram transferidos para os indivíduos, diz o estudo: "Transferiram os riscos sistêmicos para o indivíduo, deixando o trabalhador arcar com os riscos de investimento, longevidade e de inflação".

 

O precário diálogo para a implementação das reformas degradou as relações sociais: "A crise financeira de 2008 teve um impacto sério nos mercados de capitais, reduzindo significativamente o valor real dos ativos das previdências privadas e, consequentemente, os resultados negativos do sistema privado causaram forte indignação popular".

 

Em vários países, ocorreram manifestações contra a capitalização da Previdência. Quase todos perderam. E quem ganhou? "O sistema financeiro", responde o relatório. É essa proposta falida em 18 países que o governo quer empurrar para os cidadãos. Se passar, afetará o futuro de várias gerações de brasileiros.


Por Severino Francisco, publicado originalmente no Correio Braziliense

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