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10/04/2019 - Notícias da FAP/MG
Em sessão tumultuada, reforma da Previdência começa a tramitar na Câmara
por FAP/MG e El País

10/04/2019 - O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou na terça-feira (09/04) parecer favorável à proposta apresentada pelo Governo. O relatório foi lido e passará a ser debatido nos próximos dias. A expectativa dos governistas é de votação naquela Comissão até o dia 17 deste mês.

 

A oposição já demonstrou que não está com pressa e deseja analisar com cautela os muitos artigos e dispositivos que alteram profundamente o sistema de Previdência Social do Brasil.

 

A sessão na CCJ precisou ser suspensa por 10 minutos, quando deputadas da oposição se aproximaram da mesa para exigir o cumprimento de questões de ordem por elas apresentadas. Houve tumulto, quando diversos deputados acusaram o colega Delegado Waldir (PSL-GO) de estar armado. Deputados do PSL afirmaram, mais tarde, que Waldir estava com coldre na cintura, mas sem arma.

 

Após vários bate-bocas, o relator leu todo o relatório, recomendando a aprovação pela CCJ da proposta. Segundo ele, os dispositivos sobre Previdência Social não são cláusulas pétreas e podem, portanto, ser retirados da Constituição e regulamentados por meio de lei complementar, como prevê a PEC 06/2019.

 

TCHUTCHUCA - Na semana passada, a mesma CCJ foi palco de muitas risadas e atritos, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi chamado de tchutchuca de empresários e de tigrão quando se trata de retirar direitos dos aposentados, trabalhadores e da população mais pobre. O ministro raivoso reagiu aos berros, "posso ser chamado de ladrão e corrupto, mas tchuthuca é demais".

 

TRAMITAÇÃO - A votação na CCJ é o primeiro passo na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, que contém a proposta de reforma. O presidente desta comissão é o deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Ele é um dos que têm pressa em agradar o governo.

 

Após a votação na CCJ, a PEC 06/2019 segue para a análise numa comissão especial criada especificamente para esta proposição. O passo seguinte é a votação em duas etapas pelo plenário da Câmara. Depois a matéria segue para o Senado, onde terá de passar por outras votações.

 

CCJ interrompe sessão - 09-04-2019

Deputados interromperam a sessão após divergências e denúncia de que integrante do PSL estava armado - Foto de Vinícius Loures (Câmara)

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