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27/06/2019 - Notícias da FAP/MG
Comissão Especial adia avaliação da proposta de reforma
por FAP/MG

27/06/2019 - A Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 6/2019, que contém a proposta de reforma da Previdência Social, encerrou na tarde de ontem (quarta-feira 26/6) o processo de discussão da matéria. Em consequência, o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), havia convocado reunião da comissão para hoje (27/6), para leitura da complementação de voto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), e para dar início ao processo de votação, por meio da análise de requerimentos procedimentais e de obstrução. A reunião, contudo, foi cancelada a pedido do presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, que está negociando pontos de interesse de Estados e Municípios.

 

 

A expectativa é que o mérito da proposta apenas seja deliberado no início da próxima semana.

 

 

DESTAQUES - Até o final da tarde de quarta-feira (26/6), foram apresentados 51 Destaques para Votação em Separado (DVSs) de dispositivos e/ou emendas acerca da PEC 6/2019.

 

 

Destes, 17 são de bancada, ou seja, não necessitam de votação de admissibilidade prévia; e outros 34 são destaques individuais, que precisam ser admitidos por meio de votação preliminar (normalmente esses destaques são inadmitidos em bloco).

 

 

Entre os destaques de bancada apresentados, existem seis que possuem interesse aos servidores públicos, a saber:

▪ DTQ 2, do PL, que suprime os dispositivos incorporados ao texto permanente da CF em que se alteram as condições para aposentadoria de professores (RGPS e RPPS). Suprime também as menções feitas ao referido grupo em outros dispositivos da proposta, com o intuito de manter inalteradas as regras atualmente em vigor sobre o tema;

▪ DTQ 23, do Bloco PP, MDB e PTB, que visa suprimir o art. 27 do Substitutivo, que introduz nova forma de cálculo do valor dos benefícios previdenciários - 60% da média + 2% para cada ano que superar 20 anos de contribuição, exigindo 40 anos de contribuição para alcançar 100% da média;

▪ DTQ 40, do PSD, que versa sobre as regras previdenciárias para as atividades de risco;

▪ DTQ 47, do Podemos, que versa sobre as regras previdenciárias para as atividades de risco;

▪ DTQ 49, do PDT, que versa sobre as regras de transição dos servidores públicos que, entre outros pontos, reduz o pedágio para 50% sobre o tempo de contribuição faltante; e

▪ DTQ 51, do PSC, versa sobre as regras previdenciárias dos profissionais da enfermagem (RGPS e RPPS).

 

 

Síntese dos DVSs já apresentados por partido:

 

Partidos da base de apoio ao governo (4 destaques / 1 já apresentado):

▪ PSL: 3 Destaques

▪ NOVO: 1 Destaque (já apresentado)

 

Partidos do chamado Centrão (14 destaques / 8 já apresentados):

▪ Bloco PP, MDB e PTB: 4 Destaques (2 apresentados)

▪ PL: 2 Destaques (1 apresentado)

▪ PSD: 2 Destaques (2 apresentados)

▪ PRB: 2 Destaques

▪ DEM: 2 Destaques (1 apresentado)

▪ Solidariedade: 1 Destaque (já apresentado)

▪ PSC: 1 Destaque (já apresentado)

 

 

Partidos Independentes (7 destaques / 3 já apresentados):

▪ PSDB: 2 Destaques

▪ PODE: 1 Destaque (já apresentado)

▪ PROS: 1 Destaque (já apresentado)

▪ Cidadania: 1 Destaque

▪ Avante: 1 Destaque

▪ Patriota: 1 Destaque (já apresentado)

 

 

Partidos de Oposição (9 destaques / 3 já apresentados):

▪ PT: 3 Destaques

▪ PSB: 2 Destaques

▪ PDT: 2 Destaques (2 apresentados)

▪ PSOL: 1 Destaque (já apresentado)

▪ PCdoB: 1 Destaque

 

 

No link abaixo, você vê o quadro-resumo com os 17 Destaques de Bancada apresentados até o momento.

 

 

Análise elaborada e distribuída pela Queiroz Assessoria.

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