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03/07/2019 - Notícias da FAP/MG
Aposentados e pensionistas repudiam interferências no Conselho Nacional do Idoso
por COBAP e FAP/MG

03/07/2019 - A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), apoiada pela Federação das Entidades dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP/MG), pelas demais Federações estaduais e as Entidades Filiadas, ao lado de outras expressivas entidades de caráter nacional, como a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), repudia fortemente o conteúdo e as determinações do Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que altera a composição e reduz a representatividade do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa (CNDI).


Tais entidades receberam com indignação o decreto nº 9759/19, editado anteriormente, que tentava extinguir o CNDI. Por ser absurda, aquela proposta foi abandonada, com a edição de novo decreto, com novas alterações, além da vinculação do CNDI ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.


Além do repúdio, a COBAP e demais entidades, inclusive o atual colegiado do CNDI, consideram o decreto inconstitucional e ilegal, restringindo a participação social. Da forma que foi editado, representa ainda a “extinção de um Conselho atuante e necessário”. O CNDI está disposto a conversar com o Governo e solicitou audiência com o Presidente da República para esclarecer os pontos de divergência e apresentar uma proposta.

 

Clique abaixo e leia íntegra da nota de protesto, assinada por Luiz Legnani, dirigente da COBAP e ex-presidente do CNDI, por ex-presidentes e pelo atual colegiado do CNDI. Nota íntegra

 

Veja aqui a íntegra do Decreto nº 9.893/19

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