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26/08/2019 - Notícias da FAP/MG
Reforma acaba com aposentadoria no valor do teto
por FAP/MG

26/08/2019 - A possibilidade de ganhar uma aposentadoria no valor máximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social(INSS), o chamado teto, ficará praticamente impossível caso seja aprovada a atual proposta de reforma da Previdência. Novos trabalhadores e os que não entram na regra de transição dificilmente vão receber o valor máximo, que hoje é de apenas R$ 5.839,45, mesmo para aqueles que ganham salários maiores.


Isso acontece por causa da mudança na fórmula de cálculo da aposentadoria, que passará a ser pela média de todos os salários do trabalhador.


Segundo a advogada especialista em direito previdenciário Jéssica Matias, atualmente já não é fácil alcançar o teto, e deve ficar ainda mais difícil. "Mesmo quem contribuiu sempre pelo teto, pelas regras atuais, já encontra dificuldade em alcançar esse valor. Isso porque, nos anos de 1998 e 2004 houve diferenças na atualização do teto do INSS, provocando defasagens nos cálculos.


Agora, com a proposta de reforma, dois fatores pretendem reduzir o valor do benefício a ser concedido ao trabalhador: a mudança do cálculo da média das contribuições e o fim do Fator Previdenciário.

 

Atualmente, para definir o valor que será pago como aposentadoria,o INSS considera apenas as 80% maiores contribuições feitas e descarta as 20% menores, geralmente do início da carreira. Ou seja, em 35 anos de contribuição, são descartados os sete anos de salários (e contribuições) mais baixos. Assim, a média fica mais alta do que se levasse em conta todos os pagamentos.


Com a reforma, a média vai ser calculada considerando 100% das contribuições. As 20% menores não serão mais descartadas, o que vai puxar para baixo a média, que é a base de cálculo da aposentadoria. Somente esta mudança pode reduzir em até 46% o valor do benefício. Veja exemplo clicando AQUI.


Parlamentares contrários à mudança criticam a medida, pois o governo pretende exigir muito mais contribuições e pagar benefícios muito menores. Para o governo, serão prejudicados apenas empresários, profissionais liberais e servidores públicos das chamadas "carreiras de elite".


BÔNUS - O segundo ponto que vai reduzir o benefício é o fim do Fator Previdenciário. O Fator considera a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do segurado. Na maioria absoluta dos casos, o Fator é verdadeiro redutor do valor do benefícios, configurando um confisco explícito do direito do trabalhador.


Contudo, quando a pessoa tem idade e tempo de contribuição muito altos, o Fator pode aumentar o valor da aposentadoria, possibilitando alcançar o teto. A partir da reforma, o Fator somente será utilizado para quem se enquadrar numa das poucas regras de transição.


Para novos contribuintes, o cálculo consistirá em 60% da média de cálculo, mais 2% a cada ano que exceder o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria. Assim, ficou ainda mais difícil chegar ao valor máximo, exigindo-se do trabalhador contribuir por mais tempo.


"Para a pessoa ganhar o teto, terá que trabalhar mais do que o tempo exigido. Levando em conta o mínimo de 15 anos para mulher e 20 anos para homem, para alcançar 100% da média, as mulheres terão que trabalhar, em média, 35 anos e os homens, 40 anos. Contudo, para essa média chegar ao teto, a mulher terá de pagar toda a vida pelo teto e contribuir não por 35 anos, mas por 40 anos, aproximadamente.


Texto original de Rafaela Gonçalves, publicado pelo jornal Correio Braziliense, sob orientação de Cláudia Dianni. Colaborou Alessandra Azevedo.

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