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30/08/2019 - Notícias da FAP/MG
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020, sem reajuste real
por FAP/MG

30/08/2019 - O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039, corrigido apenas pela inflação e portanto sem aumento real.


O valor consta do projeto de lei com a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, enviado esta semana para análise e votação do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.


O governo nega que essa seja uma nova política para o reajuste salarial e diz que isso só será decidido em dezembro.


O valor previsto no projeto de lei está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou o salário mínimo a R$ 1.040.


De acordo com o governo Bolsonaro, a revisão para baixo foi motivada pelo fato do valor do salário mínimo ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este índice, medido pelo IBGE, registrou queda nos últimos meses, passando de 4,19% para 4,09%.

 

Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa alta de pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).


AUMENTO REAL - A regra de reajustes do salário mínimo, que leva em conta o INPC – que mede a inflação para a população mais pobre -, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, foi criada no governo Lula, e virou lei em 2012, no governo Dilma.


Em todos os anos dos dois governos, o Salário Mínimo teve reajustes acima da inflação, com melhorias para os trabalhadores e aposentados que recebem apenas o piso salarial.

 

Contudo, nos dois últimos anos (2017 e 2018) não houve aumento real. Com a forte recessão da economia, o PIB brasileiro de 2015 e 2016 foi negativo, ou seja o País regrediu, levando para baixo também o reajuste dos salários.


Quem defende novos aumentos reais para o salário mínimo argumenta que essa é uma política importante para combater a pobreza e reduzir as imensas desigualdades no País.


No sentido contrário, empresários, patrões e alguns técnicos ligados ao governo afirmam que melhorar o valor do Salário Mínimo prejudica a economia, dificulta as exportações e torna as aposentadorias e pensões do INSS muito caras.

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