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05/09/2019 - Notícias da FAP/MG
Comissão do Senado aprova texto da reforma para ser votado em plenário
por FAP/MG e Agência Senado

05/09/2019 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na noite da quarta-feira (04), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) referente à reforma da Previdência, que tramita em forma da Proposta de Emenda à Constritução (PEC 06/2019). Os senadores estão propondo, entre outras mudanças ao texto original, que nenhuma pensão do INSS seja inferior ao valor do Salário Mínimo, que atualmente é de R$ 998.

 

Desde que a matéria começou a tramitar no Senado Federal, dirigentes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) e das federações estaduais de aposentados, inclusive da FAP/MG, estão visitando os senadores para propor alteração no texto original, especificamente quanto às pensões por morte. A proposta apresentada pelo o governo Jair Bolsonaro, e aprovada na Câmara dos Deputados, previa aposentadorias e pensões em valores abaixo do piso salarial.


Para o presidente da COBAP, Warley Martins, apesar da sugestão feita pela entidade não ter sido acatada na íntegra, o Senado tentou amenizar o absurdo da proposta original de pensionistas receberem abaixo do Salário Mínimo.


“Defendemos uma pensão justa. Além da garantia de nenhum pensionista ganhar abaixo do Mínimo, reivindicamos que, com a soma dos rendimentos do casal, os pensionistas possam receber até o limite do teto do INSS, que atualmente é de R$ 5.839,45”, disse Warley.


A CCJ aprovou relatório após quase 10 horas de debates. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve a essência do texto que veio da Câmara, apenas com algumas emendas de redação e supressões de dispositivos, como as relativas ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) e da pensão por morte, alterações que não resultam em nova análise da PEC pelos deputados.

 

Entre outros pontos, a reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Agora, o texto segue para ser avaliado e votado no plenário da Casa.

 

PEC Paralela - Outras sugestões de mudanças apresentadas pelos senadores, que exigiriam alterações substanciais no texto, ficaram para a PEC paralela, uma forma de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara.

 

Além da inclusão de estados e municípios, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos

 

Essa futura PEC deverá prever, também, mais mudanças relativas às pensões por morte do INSS, como esperam as lideranças da COBAP e Federações estaduais.

 

Atualmente, o pagamento da pensão do INSS corresponde a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou a qual teria direito. A mudança proposta pela equipe do governo reduz o valor da pensão em 50% da aposentadoria do segurado que morreu, mais o pagamento de 10% da por dependente. Por exemplo, uma viúva sem filhos receberia 60% do valor. Com isso, somente uma viúva com quatro filhos dependentes receberia 100% do benefício deixado pelo marido.

 

Para corrigir esse erro, o relator propõe que a PEC paralela mude o critério, estabelecendo que a cota dos dependentes menores de idade seja duplicada. Com isso, cada dependente receberá 20% do valor.

 

Com informações da Agência Senado

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