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11/12/2019 - Notícias da FAP/MG
Pente-fino no INSS descobre 30 mil fraudes em MG. Grandes devedores permanecem ilesos
por O Tempo - MG

11/12/2019 - Indícios de fraudes e irregularidades levaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a suspender ou cessar 30.710 benefícios em Minas Gerais neste ano. No país, o pente-fino resultou em 261 mil cancelamentos, o que deve possibilitar redução de despesas de R$ 336 milhões por mês. O recebimento indevido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por servidores públicos foi uma das principais ilegalidades identificadas no País.

 

As investigações verificaram que servidores estaduais e municipais utilizavam documentos falsos e faziam declarações mentirosas para receber o BPC, destinado apenas a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar inferior a R$ 249,50 mensais por pessoa.


Cerca de 4.700 servidores foram identificados praticando a fraude no país.


No Rio de Janeiro, por exemplo, foi constatado o caso de uma pensionista que tinha renda mensal de R$ 15,8 mil e, omitindo o ganho real, recebia o BPC desde 2012, o que causou prejuízos de R$ 86 mil ao INSS. Em Pernambuco, um pensionista recebia o benefício de forma indevida havia mais de 20 anos, gerando perdas de R$ 193 mil.


Casos de pagamento de benefícios assistenciais a pessoas com renda familiar superior ao limite legal e de concessões a pessoas mortas também foram frequentes.


Do total de benefícios cessados e suspensos, 59% eram recebidos por representantes legais dos beneficiários falecidos - em todos os casos, pessoas próximas do morto continuavam a sacar a aposentadoria de maneira irregular.


No Rio de Janeiro, uma mulher acumulava, desde 1999, duas pensões por morte de companheiros falecidos.


Ela recebeu R$ 46 mil indevidos no período.


Além da realização de prova de vida fraudulenta por instituições financeiras e da sonegação de informações de familiares sobre a morte do titular, falhas na comunicação dos óbitos pelos cartórios ao INSS contribuíram para os pagamentos irregulares.


Após a morte de um beneficiário, os cartórios demoravam até 40 dias para notificar o instituto. Neste ano, o prazo máximo passou a ser de um dia útil.


A varredura do INSS está prevista na Medida Provisória 871, que instituiu o Programa Especial, com o objetivo de analisar processos com sinais de irregularidade. O texto foi convertido em lei em junho. "A maior importância é identificar pessoas que estão recebendo o benefício assistencial ou previdenciário de forma irregular. Isso onera o sistema, e pessoas que realmente precisam do benefício e têm direito a ele podem ser prejudicadas", diz a chefe substituta da divisão de benefício da superintendência do INSS de Belo Horizonte, Maria Julia Mazorche.

 

APURAÇÃO - Constatada a irregularidade, o INSS cobra o ressarcimento do valor e, em caso de má-fé e fraude, o processo é encaminhado para a Polícia Federal.

Impacto: 16.841 benefícios foram cessados em Minas Gerais em 2019

13.869 benefícios foram suspensos em Minas Gerais em 2019

R$ 273 milhões é quanto o INSS deixou de pagar em MG com os cancelamentos


SISTEMA - Para reforçar o combate às fraudes nos benefícios, o INSS tem, desde outubro, uma equipe especializada com mais de cem servidores de vários Estados que atuam somente nas apurações.

Em abril, o instituto implantou um sistema que realiza varredura mensal automática em toda a folha de pagamento de benefícios, apontando indícios de irregularidade a serem apurados. Desde então, cresceu o número de casos processados: até o momento, 1,84 milhão de beneficiários estão sendo notificados pelo INSS, 1.350% a mais do que em 2018.

"A lei deu prazo de dois anos, que podem ser prorrogados", afirma Maria Julia Mazorche, do INSS de Belo Horizonte.


Matéra originalmente publicado no jornal O Tempo / MG
Redação de Rafaela Mansur


POSICIONAMENTO DA FAP/MG
Esta Federação das Entidades dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais parabeniza todas as ações de combate a fraudes e desvios de recursos do INSS e da Seguridade Social. Estas devem ser mantidas e ampliadas.

 

Lamenta, contudo, que mesmo rigor e celeridade do "Pente Fino" nunca sejam aplicados aos grandes devedores e sonegadores da Previdência Social.

 

Grandes instituições financeiras, como o Bradesco, grandes empresas, como o frigorífico JBS, a maioria dos clubes de futebol e muitas outras corporações devem BILHÕES de REAIS à Seguridade Social e não são cobrados, ou o são de forma ineficaz, tênue.

 

O Governo Federal alega que tais instituições têm advogados pagos a peso de ouro que utilizam todos os recursos protelatórios. A União, contudo, deveria dar prioridade a estes casos, concentrando neles os seus muitos e competentes advogados. Mas isto não se faz, por omissão ou conivência daqueles que estão no poder e da própria Advocacia Geral da União (AGU).

 

A União deveria impor sanções e restrições legais aos grandes devedores. Poderia cobrar dos times de futebol devedores do INSS, por exemplo, retendo parte das bilheterias. Poderia restringir empresas devedores de contratar com o Poder Público. Quando se há vontade política, tudo se resolve. Mas isto nunca houve em relação aos grandes devedores e sonegadores.

 

Na "reforma" da Previdência aprovada neste ano, NENHUMA medida foi incluída para possibilitar ou agilizar tais cobranças e contenção das grandes fraudes, desvios e roubos.

O Governo e a imprensa alardeiam e fazem festa com a prisão de "ladrões de galinha", mas fazem vista grossa aos grandes e MUITO MAIORES  R O M B O S praticados diariamente contra a Previdência Social.

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