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21/04/2020 - Notícias da FAP/MG
Suspensão de consignados é vitória de aposentados e de toda população
por CNAPS - FAP/MG

21/04/2020 - Teve grande repercussão na imprensa a decisão da Justiça Federal de suspender o pagamento dos empréstimos consignados. A notícia foi manchete em todos os principais jornais impressos, na televisão, rádio e sites noticiosos, nesta terça-feira (21/4).

 

A CNAPS (Central Nacional de Entidades Representativas dos Beneficiários da Seguridade Social) vinha solicitando essa medida há varias semanas. Veja abaixo algumas das manifestações e mobilizações realizadas pela CNAPS para suspender os descontos.

 

A medida foi tornada obrigatória ontem (20/4), por decisão do juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal. Na sentença, o juiz afirma que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central (BC), “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”.

 

A decisão atende ao pedido feito em ação popular pelo advogado Márcio Casado. A ação requer que os bancos repassem aos correntistas e tomadores de empréstimos alguns dos benefícios concedidos pelo BC ao sistema financeiro, como parte das ações adotadas pelo governo para minimizar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.

 

Com base em informações do BC, o autor da ação cita que a decisão beneficia diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas. Afirma ainda que as dívidas dos aposentados brasileiros chegam a R$ 138 bilhões, com descontos mensais de R$ 1,1 bilhão.

 

Na sentença, o juiz Renato Borelli foi categórico: "a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados concedidos a aposentados, pelo período de 4 (quatro) meses, é medida necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais do SARS-CoV-2, possam arcar com o custeio do tratamento médico necessário. O que, a longo prazo, pode impedir que esses idosos saiam de suas casas para ir a hospitais ou postos de saúde, onde normalmente têm acesso à médicos e medicamentos, pois, com mais recursos, podem receber tratamento médico em suas residências".

 

OUTRO LADO - A ação tem como réus a União, o Banco Central e o presidente dessa instituição, Roberto Campos Neto. O BC foi procurado para comentar a decisão, mas não se manifestou.

 

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a decisão vai causar insegurança jurídica e um quadro maior de incertezas. Segundo a entidade, a carteira de crédito do consignado do INSS é de R$ 142 bilhões.

 

Em manifestação anterior, contudo, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, havia dito que a maioria dos bancos brasileiros estava "permitindo a suspensão temporária do pagamento de financiamentos como o crédito pessoal e imobiliário e estudavam a possibilidade de estender essa suspensão também ao crédito consignado".

 

Sérgio Vieira                                                Robson de Souza Bittencourt

Presidente da CNAPS                                   Diretor Financeiro

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