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03/08/2020 - Notícias da FAP/MG
Novas regras de consignados podem aumentar superendividamento de aposentados
por FAP/MG

Superendividamento pode ter sérias consequências para aposentados

Superendividamento pode causar sérias consequências para aposentados e pensionistas

 

03/08/2020 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou Instrução Normativa nº 107, no Diário Oficial da União (DOU) de 23/7, com novas regras para os empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.


Mudanças valem até 31 de dezembro deste ano, durante o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal por causa do coronavírus.


Desbloqueio - Uma das alterações foi reduzir de 90 para 30 dias o prazo mínimo para o aposentado ou pensionistas solicitar um empréstimo, a partir da data de concessão do benefício.


Pelas regras atuais, esse desbloqueio poderá ser feito por meio de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. O procedimento é realizado pela internet e deve conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado.

 

Carência - Outra mudança foi a criação de um tempo de carência para pagamento da primeira parcela. Antes, as parcelas mensais começavam a ser descontadas de imediato, no benefício do segurado. Agora, o desconto pode começar em um, dois ou três meses após a contratação do empréstimo. Claro, com incidência de juros nesse período, pois nada sai de graça para o aposentado e os bancos sempre saem ganhando.

 

Ampliação de margem - A terceira alteração foi a ampliação da margem de empréstimos nos cartões de crédito, modalidade que tem os maiores juros. O limite que era de 1,4 vez o valor do benefício passou para 1,6 vez.

 

Isso significa que, para cada R$ 1.000 de valor de benefício, o segurado poderá tomar empréstimos de até R$ 1.600. Esse limite, ao contrário das outras duas medidas, terá vigência permanente.


CUIDADOS - A orientação, contudo, é que aposentados e pensionistas somente utilizem o consignado em situação de emergência. Nunca para compras não essenciais, para ajudar filhos, netos e outros familiares.

 

Sobre o prazo de carência, ressaltamos que as pessoas devem ficar atentas, pois haverá a incidência de juros sobre o período em que as parcelas não forem descontadas. Os juros são calculados sempre sobre o total do saldo devedor.


SUFOCO - Especialistas em Economia afirmam que as mudanças poderão ajudar a muitos segurados que estão com a situação financeira apertada.


“Muitas vezes, eles ajudam filhos e netos, porque a economia está devagar e vai continuar assim até o ano que vem. Contudo, é preciso atenção porque muitos já vêm de uma situação de endividamento e pode virar uma bola de neve”, diz o professor e administrador financeiro Márcio Colmenero.


A dica é buscar o consignado em situação de emergência ou para troca de dívidas com juros maiores. “O consignado tem um problema: não há como postergar o pagamento, porque vem descontado direto no benefício. Diferentemente de um empréstimo tradicional, no qual, se você se apertar, não paga e a única consequência é ficar com o nome sujo”, alerta Oliveira.


No caso do consignado, já se tornou comum o superendividamento. Muitos aposentados fazem empréstimo até fora e acima das margens fixadas pelo INSS. Por causa do acúmulo de empréstimos, falta dinheiro para muitas pessoas comprar até remédios, com sérias consequências.

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