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01/09/2020 - Notícias da FAP/MG
Congresso terá de alterar orçamento para salario mínimo ter aumento real em 2021
por FAP/MG e Estado de Minas

1º/09/2020 - O valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2021, será de R$ 1.067, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, divulgado ontem pelo governo Bolsonaro. Portanto, está prevista elevação de apenas R$ 22 em relação aos atuais R$ 1.045,00.

 

A correção estipulada no projeto de Orçamento refere-se apenas à expectativa de inflação oficial. Pela regra anterior, em vigor até 2019, a correção anual do salário mínimo incorporava, além da alta da inflação, também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

 

Se mantido o projeto de Orçamento, como apresentado pelo governo, será o segundo ano seguido sem ganho real para o salário mínimo. O valor de R$ 1.067 poderá ser revisto até o final deste ano, para acompanhar a medição real da inflação, por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE.

 

Os deputados e senadores deverão propor emendas ao projeto, alterando o valor, para dar aos trabalhadores condições mais dignas de remuneração.

 

ORÇAMENTO 2021 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, não vai entregar pessoalmente a peça orçamentária ao Congresso neste ano, devido à pandemia. No ano passado, ele delegou a função ao secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

 

O Orçamento de 2021 tem uma previsão de receitas de 16,7% do PIB e despesas primárias em 18,9% do PIB. As despesas discricionárias, aquelas que podem ser cortadas, encolheram em relação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), outra peça do orçamento federal, que o governo é obrigado a enviar ao Congresso mais cedo, nos meses de abril de cada ano. No PLDO essas despesas eram de R$ 103,1 bilhões e caíram agora para R$ 92 bilhões.

 

Na proposta do para 2021, o governo prevê crescimento de 3,2% no PIB do ano que vem. No PLDO, a estimativa era mais pessimista, de alta de 3%. Contudo, a previsão para PIB nominal passou de R$ 8,150 trilhões para R$ 7,662 trilhões. O PLOA ainda ampliou as previsões de rombo das contas públicas em 2021.

 

Enquanto o PLDO previa um resultado primário negativo de R$ 149,6 bilhões nas contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), a expectativa de rombo fiscal no ano que vem passou para R$ 233,6 bilhões, o equivalente a 3% do PIB. As projeções para os dois anos seguintes não são nada animadoras, com rombos de R$ 185,5 bilhões e de R$ 153,8 bilhões, respectivamente.

 

Acessado em https://digital.em.com.br/estadodeminas

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